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Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021, a gestão pública brasileira passa a operar em um novo marco legal, em substituição as antigas obrigações.
Dessa forma, a Lei nº 14.133/2021 traz regras para União, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo.
Para atualizar os profissionais da contabilidade em relação às alterações trazidas, além das novas exigências e diretrizes, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará, no próximo dia 21 de junho, das 9h às 13h, um curso para tratar sobre o assunto.
A atividade, que acontecerá de forma virtual, por meio da plataforma Zomm, será conduzida por Bruno Betti Costa, que é Procurador do Estado de São Paulo, mestrando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (Escola de Direito FGV-SP), especialista em Direito Administrativo e professor de Direito Administrativo.
Em sua explanação, o docente abordará as principais mudanças e modalidades, com foco nos tipos de contratação direta, credenciamento, modalidades de licitação, critérios de julgamento, procedimentos e contratos administrativos.
As inscrições para o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21”, já estão abertas e podem ser feitas por AQUI.
Mais informações pelo WhatsApp (11) 3224-5101 ou no e-mail: cepaec@sindcontsp.org.br.
