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ISS – Retenção na Fonte e Regras para Prestadores e Tomadores de Serviços em Geral – 102.06777
25 de setembro de 2019 às 09:00 até às 18:00
Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com uma ampla abordagem na legislação deste tributo. O tema estudado neste curso, possibilitará ao aluno, realizar corretamente a Retenção do ISS, bem como conhecer as técnicas e a base legal necessária para que o tomador faça adequadamente a retenção. Trataremos sobre a retenção do ISS, com estudos de casos práticos e comentários sobre o posicionamento do STJ e os conflitos existentes na legislação, que geram cobranças indevidas por parte da Secretaria da Fazenda, no caso do ICMS ou a exigência indevida da bitributação.