Governo Federal Institui Política de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

Por meio do Decreto Nº 11993, publicado ontem, 10/04/2024, o Governo Federal criou a política nacional de desenvolvimento das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Entre os objetivos, estão a desburocratização, simplificação, desoneração, tratamento diferenciado, promoção da liberdade de empreender, fortalecimento do mercado local e usos das compras públicas, aumento da produtividade dos pequenos negócios; incentivo ao associativismo, ao cooperativismo, capacitação, acesso ao crédito, concessão de garantias, promoção da inovação, novas tecnologias e expansão dos mercados internos e externos.

Esses objetivos vão ao encontro dos pleitos da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, “Nossos cumprimentos ao Governo por essa iniciativa de organizar a política nacional em prol do empreendedorismo! Estamos juntos nessa missão. Esses objetivos são os mesmos da Frepem, que reúne 54 deputados e lideranças de 62 instituições de apoio aos empreendedores e micro e pequenas empresas.” Afirmou o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar.

Itamar também apoia o Ministério na busca de recursos para implantação dessa Política, “Certamente o Governo Federal que dispõe de importantes instrumentos, como o BNDES, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o Sebrae e demais instituições do Sistema S, poderá avançar ainda mais, criando um Fundo, ou um PAC pelo Empreendedorismo. Essa será uma medida urgente e de grande impacto!” concluiu o presidente da Frepem.

O Decreto também alterou a organização o fórum permanente que discute ações para o setor, que passa a ser presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Leia mais aqui.