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Atendendo a uma reivindicação do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP e das demais Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, a Receita Federal lançou novas funcionalidades. O objetivo é aumentar a segurança digital e a autonomia do profissional contábil no que tange ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
As ferramentas têm potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
São elas:
- Meus Clientes – Profissional Contábil: fornece ao contador, como o próprio nome sugere, a visualização de todas as pessoas jurídicas vinculadas ao seu CNPJ. A ferramenta consente ainda para que o profissional tenha a chance de renunciar, de forma independente, ao vínculo com as empresas ou entidades com as quais não mantém mais atividades, seja devido a vínculos incorretos, fraudulentos ou encerramento de prestação de serviços sem a devida atualização no cadastro do CNPJ.
- Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ: a ideia é oferecer, de maneira intuitiva, a possibilidade de evitar que um CPF seja incluído indesejadamente no quadro societário de empresas e outras entidades. A funcionalidade gratuita protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Outra vantagem é que, por abranger todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB), envolvendo todos os tipos jurídicos, inclusive o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples, o cidadão, caso deseje participar de algum CNPJ, pode reverter o impedimento de forma simples.
O segundo recurso “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ” representa um avanço significativo na segurança digital e na proteção dos dados dos brasileiros, agindo em consonância, portanto, com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo informações pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se incisivo tomar providências proativas que garantam a segurança das informações dos cidadãos. Para acessar essa funcionalidade, basta visitar o Portal Nacional da Redesim, disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim. A ferramenta também está disponível no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br. Nesse ambiente, basta que o usuário, após fazer login com sua conta GOV.br, selecione a opção “Proteger meu CPF”.
Por sua vez, a ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil” contribui para assegurar maior integridade das informações do profissional contábil no CNPJ. Afinal, sua principal vantagem é a permissão outorgada ao profissional administrar seus dados.
Para Claudinei Tonon, presidente do Sindcont-SP, o lançamento de ambos os sistemas reforça a parceria e colaboração da Receita Federal com a classe contábil brasileira, “uma vez que o produto oferece transparência na base de dados do CNPJ e autonomia para o profissional contábil”.
Da parte dos profissionais e empresários contábeis, para evitar brechas de segurança, é fundamental investir em soluções modernas e eficientes, como firewalls, antivírus atualizados e softwares de proteção de dados. Além disso, a realização de treinamentos regulares sobre boas práticas de segurança digital e a implementação de políticas internas claras e rigorosas são essenciais para garantir a proteção das informações sensíveis tanto da Contabilidade, quanto da empresa e dos cidadãos.
Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde Plá de León
Com informações da Receita Federal
