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Após envio de ofício e relatos de inconsistência de acesso ao Programa Gerador de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para o Grupo 3 do eSocial, a Receita Federal do Brasil atendeu o pedido da Casa do Saber Contábil e adiou a entrega da obrigação para o dia 19 de novembro.
O pleito com as reivindicações foi enviado no dia (10) ao superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita em São Paulo, José Roberto Mazarin. Ciente da atual situação e apreensão em toda classe contábil devido o prazo de entrega, em especial das multas pelo não envio da DCTFWeb, a Receita afirmou que segue atuando para estabilizar o acesso ao Portal eCAC.
A decisão foi publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União, por meio da Portaria RFB nº 82/2021. De acordo com o órgão, “a prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala”.
O Sindcont-SP agradece a sensibilidade da Receita em atender ao pedido de prorrogação e da oportunidade de reiterar a parceria de anos, em prol dos contribuintes, profissionais da contabilidade e sociedade em geral.
Confira AQUI a Portaria RFB nº 82, de 11 de novembro de 2021, publicada no DOU




