Prazo para justificativas no PEPC  termina em 31 de agosto

Os profissionais de Contabilidade que não atingiram o mínimo de 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) de 2024 devem ficar atentos: o prazo para envio de justificativas está oficialmente aberto. Os contadores que se enquadram na NBC PG 12 (R4) têm até o dia 31 de agosto de 2025 para apresentar suas justificativas ao Conselho Regional de Contabilidade -CRC correspondente ao seu registro principal.

As justificativas, elaboradas pelos profissionais serão analisadas pela Comissão de Educação Profissional Continuada ou pela Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC local. A partir dessa avaliação, será determinada a penalidade a ser aplicada, caso necessário.

É importante ressaltar que a falta de justificativa pode resultar em sanções severas, incluindo a possibilidade de baixa do registro nos Cadastros Nacionais de Peritos Contábeis-CNPC e de Auditores Independentes-CNAI. Além disso, os profissionais poderão enfrentar sanções por parte da Fiscalização do órgão, o que pode culminar na abertura de um processo ético-disciplinar.

Propósitos do PEPC 

O PEPC, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC, tem como objetivo a atualização e o aprimoramento técnico dos contabilistas. O programa assegura que os profissionais mantenham seus conhecimentos e habilidades atualizados, garantindo, a qualidade dos serviços prestados e fortalecendo a confiança do público na profissão contábil.

Os requisitos do PEPC exigem que os profissionais cumpram um mínimo de 40 pontos anuais, dos quais 12 devem ser dedicados à aquisição de conhecimento, conforme estipulado pela NBC PG 12(R4). É fundamental que os contadores verifiquem se estão submetidos aos critérios de obrigatoriedade do programa e participem ativamente de atividades que atendam a essas exigências, escolhendo instituições e eventos devidamente credenciados.

Os profissionais também devem manter registros das atividades realizadas e os respectivos comprovantes para a prestação de contas. Após isso, é necessário acessar o sistema EPC Web do CFC/CRCs para registrar as atividades e anexar a documentação pertinente.

Em suma, é crucial que os profissionais de Contabilidade estejam cientes dos prazos e das obrigações associadas ao PEPC, garantindo assim a regularidade de sua atuação e o fortalecimento da profissão.

“O Sindcont-SP, consciente da importância da formação contínua, investe de maneira significativa em educação profissional continuada. A Entidade apoia e incentiva a participação dos profissionais no PEPC, reconhecendo que a atualização constante é vital para a evolução da profissão contábil e, consequentemente, para a qualidade dos serviços prestados à sociedade” reforça Claudinei Tonon, presidente da Casa do Saber Contábil.