*Matéria foi atualizada devido às alterações das instruções normativas anunciadas pela Receita Federal dia 07/02/2025
Atendendo solicitação do SindCont – SP e de outras entidades contábeis, a Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.248, publicada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro. A partir deste mês, a DCTFWeb de janeiro de 2025 deverá ser enviada até o dia 31 de março. Essa decisão busca proporcionar um alívio para os profissionais da área contábil, que agora terão mais tempo para cumprir com suas obrigações fiscais.
Essa nova instrução altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb, que anteriormente o prazo para entrega era até 25 de fevereiro de 2025. O Sindcont-SP, bem como outras entidades contábeis, manifestou-se contra os prazos curtos impostos pela Receita Federal, já que o sistema do MIT ainda não está disponível mesmo para emissão do DARF, então, entendemos que essa prorrogação era necessária para que todos possam cumprir com suas obrigações, diminuindo o impacto negativo aos escritórios contábeis e seus clientes.
O SindCont-SP sempre estará em busca das melhores condições para nossa classe contabilista, alinhando propostas e melhores condições em conjunto com as entidades contábeis e governamentais.