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Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária, segue agora para ser votada pelo Plenário em dois turnos.
O assunto foi tema de debate promovido pelo Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, nesta terça-feira, 7 de novembro, no 48º Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade (Epac), que ocorre até a próxima quinta-feira (9) na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid).
A temática foi abordada pelo consultor e profissional da contabilidade, Ailton Barboni, que atualizou os profissionais e graduandos de Ciências Contábeis sobre os pontos de destaques da PEC.
Na abertura, o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, lembrou que, após aprovada, a reforma demandará muito trabalho e estudos aos profissionais da contabilidade, além de oportunidades de novos negócios “e o Sindcont-SP é o melhor aporte para vocês se atualizarem sobre essas novas demandas que surgem, pois a nossa profissão requer educação continuada e aprendizado constante, premissa que a entidade oferece constantemente”, frisou o líder setorial.
Ao iniciar sua explanação, Barboni lembrou da proposta inicial da reforma que era trazer simplificação, transparência, melhorar o ambiente de negócios e tentar diminuir ou eliminar a guerra fiscal, “mas, o que estamos acompanhando não é bem assim e a promessa era da PEC transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)”, explicou ele, ao comentar que o texto sofreu alterações “agora serão cinco tributos por quatro novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto Seletivo (IS) e Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados.
Ailton ainda destacou que o Senado definirá uma alíquota padrão para o IBS e a CBS que, de acordo com ele, deve bater o teto de 28%, mas que cada estado e município decidirão a sua própria alíquota “parece que teremos um volume enorme de alíquotas”, questionou o contador.
Diante desse cenário, “seremos muitos demandados e precisaremos estudar sobre as novas regras, até mesmo para orientarmos os nossos clientes para seguir os melhores caminhos, mas, que, diante mão, vejo ao mesmo tempo como desafiador, na oportunidade de novos negócios e valorização do profissional da contabilidade que vai ter ainda mais reconhecimento”, disse.
Uma das novidades em relação a todas as versões já apresentadas, desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das décadas, é a incidência do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar.
Segundo a proposta de reforma tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e município.
A diretora de Educação Continuada, Marina Suzuki, o conselheiro Fiscal, Lucio Francisco da Silva, a diretora do Centro de Estudos, Jô Nascimento e o empresário contábil João Antunes, prestigiaram a apresentação.
O 48º Epac segue nessa quarta-feira (8) com uma apresentação do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis do Sindcont-SP, que tirará dúvidas dos estudantes sobre a rotina contábil, além de apresentar o formato do CEDFC que realiza atividades virtuais todas às quartas-feiras, em lives no canal da Casa do Saber Contábil no YouTube.
O encontro é um oferecimento da BDO Brazil, Trevisan Escola de Negócios e Sicredi.
