Sindcont-SP discute a Reforma Tributária em dia de atividades técnicas da 28ª Convecon

A 28ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo – Convecon, seguiu em seu segundo dia apresentando painéis simultâneos e técnicos, com temas voltados para inovação, tecnológica e sustentabilidade.

Uma dessa palestras ocorreu nessa terça-feira, 17 de outubro, no período da tarde, com uma abordagem sobre as “Perspectivas da Reforma Tributária”, mediada pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Claudinei Tonon, e explanação de Eduardo Correa da Silva, advogado tributarista, e Vicente Sevilha, especialista em Negócios de Alto Crescimento.

Apesar de já apresentar uma enorme insegurança jurídica e aumento de carga tributária, esperamos que essa reforma, que está em tramitação no Senado Federal, traga realmente simplificação, transparência, equilíbrio e defesa do meio ambiente, disseram os palestrantes, ao iniciar o debate.

“O Projeto de Emenda à Constituição trará dois novos tributos: a Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS, em substituição a cinco tributos”, explicaram Sevilha e Correa.

Para Tonon, a carga tributária atualmente no Brasil é umas das mais altas do mundo, porém, “a prestação de serviço e o retorno do que é arrecadado, não é revertido como deveria em benefício a população, assim, não vejo que a reforma tributária diminuirá a carga tributária”, destacou o líder setorial.

Os especialistas ainda comentaram que os senadores ainda não definiram uma alíquota que servirá de referência, “dessa forma, os parlamentares terão essa responsabilidade de estabelecer uma alíquota interna do ICMS, para que cada estado escolha a sua”, explicou Silva, ao exemplificar “se o estado de São Paulo determinar 25%, essa será a alíquota para todos os demais municípios paulistas”.

Já no modelo IVA Dual, a União define a alíquota da CBS e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos pra estimular a guerra fiscal.

Para Tonon, Sevilha e Eduardo, antes mesmo de discutir uma reforma tributária, seria mais viável fazer uma reforma administrativa, “até mesmo para arrumar o estado”.

Os convidados ainda pontuaram sobre a criação de um Conselho Federativo, que está no texto e funcionará como um órgão colegiado, formado por representantes dos Estado e Municípios, que serão os gestores do IBS, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. E também, da possibilidade de um imposto seletivo, que terá efeito cascata, com taxação maior para determinados produtos e uma espécie de cashback em benefício de famílias de baixa renda.

Tonon mediou a palestra

Ao finalizar e falar sobre os prazos de transição e oportunidades, Sevilha lembrou “que esse é um excelente momento de se aproximar com cliente e mostrar com clareza o papel do profissional da contabilidade”, disse ele, ao complementar “o prazo será extenso, pois serão 180 dias após a promulgação, mas, com uma transição que finalizará apenas em 2078”, concluiu.

A 28ª Convecon continua nessa quarta-feira (18) com novos debates e mais uma participação do presidente Claudinei Tonon, que moderará o painel “Como Criar um Ecossistema de Inovação”, que contará com a explanação de Hugo Guimarães Cayuela, Líder de Estratégia e M&A da Peers.