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O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e as demais Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo enviaram ao Congresso Nacional um manifesto solicitando a derrubada do veto nº 71/2021, que trata sobre a anistia de infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social (GFIP).
De acordo com as Entidades, o veto, assinado pelo Governo Federal no fim de 2021, prejudica as empresas e profissionais da contabilidade que possuíam a responsabilidade contratual com seus clientes para a entrega da GFIP.
Segundo ainda o manifesto, assinado pelos presidentes Geraldo Carlos Lima (Sindcont-SP), José Aparecido Maion (CRCSP), Sérgio Approbato Machado Júnior (Fenacon), Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP e Aescon-SP), Dagoberto Silvério da Silva (Fecontesp), Marco Antonio de Carvalho Fabbri (Ibracon – 5ª Seção Regional), Domingos Orestes Chiomento (Academia Paulista de Contabilidade), Marta Pelucio (Anefac) e José Vanderlei Masson dos Santos (Apejesp), eles salientam que o texto do substitutivo aprovado pelo legislativo brasileiro, mitigou a abrangência da anistia, excluindo apenas as GFIPs que não ocasionaram fatos geradores, ou seja GFIPs sem movimento.
“Assim, a entrega em atraso da obrigação acessória não resultou em qualquer perda de arrecadação para os cofres públicos, e a anistia conferida pelo projeto lei não gera dano na arrecadação, mas representa um grave prejuízo aos empresários e profissionais da contabilidade, que terão que arcar com todas as multas recebidas pelos seus clientes”, relatam as lideranças, no ofício enviado as Casas Legislativas.
Para o presidente do Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, o assunto é de máxima urgência pela derrubada do veto “acredito mais uma vez que o poder legislativo estará ao lado das empresas e dos Profissionais da Contabilidade que trilham o desenvolvimento deste País. Estamos de olho e acompanhando as discussões e futura votação”, finaliza o líder setorial.
