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O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, juntamente com as Entidades Congraçadas da Contabilidade Paulista, enviaram ofício à superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 8ª Região, Márcia Cecília Meng, solicitando a prorrogação dos prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), respectivamente, para 30 de junho de 2023 e 31 de agosto de 2023.
No documento encaminhado a RFB, as entidades explicam que o novo calendário para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física apresentado pela RFB, que terá seu término em 31 de maio de 2023, coincidindo com o prazo da Escrituração Contábil Digital (ECD), o que além de gerar uma demanda excessiva para as empresas de serviços contábeis, poderá acarretar instabilidade do sítio da RFB para o recebimento dessas obrigações.
De acordo ainda com o pleito, as lideranças contábeis frisam que a conjuntura trata-se de uma sequência lógica que garante a entrega das informações corretas ao Fisco, e que viabiliza o trabalho de todos os empresários e profissionais contábeis, uma vez que na grande maioria são esses profissionais que realizam a entrega dessas obrigações. “Lembramos, neste período não estamos falando de uma única obrigação, mas estamos falando no cumprimento de dezenas, centenas e milhares de processamentos que uma empresa contábil realiza nesses meses”, reafirma a nota.
Por fim, eles lembram que a ECD possui ligação direta com a ECF e que há informações que necessitam estar em uma obrigação, para que a outra seja processada. E ainda reforçam a parceria e sensibilidade da Receita, para que estipule o prazo de entrega da ECD para 30 de junho de 2023 e da ECF para 31 de agosto de 2023, visando o cumprimento de todas as obrigações.
Além do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), o ofício é assinado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), m,Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Instituto de Auditoria Independente do Brasil – 5ª Seção Regional (Ibracon), Academia Paulista de Contabilidade (APC), Associação Nacional de Executivos (Anefac), Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp) e Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo.
