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O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizou, junto com a FIG-Unimesp, uma palestra sobre destinação do Imposto de Renda na declaração anual. O evento ocorreu na sede da instituição de ensino, em Guarulhos, e selou a parceria entre as duas entidades, firmada neste mês de março.
Na abertura do evento, Geraldo Carlos Lima, presidente do Sindcont-SP, lembrou a importância de distinguir a função de cada uma das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo para que o público saiba a quem procurar quando for necessário, enfatizando que o Sindcont-SP representa os profissionais contábeis, não os escritórios. Este papel, por exemplo, é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP.
Além disso, o presidente da Casa do Saber Contábil sugeriu aos gestores públicos a apresentação de uma prestação de contas ao público em geral de um balanço do ano anterior que mostre o montante do imposto destinado pelos contribuintes e a sua aplicação para estimular que mais pessoas façam esse remanejamento de recursos. “É preciso mostrar o que estes valores podem fazer”, salientou.
Na ocasião, Eduardo Gimenez, reitor da FIG-Unimesp destacou a trajetória da instituição de ensino e o quanto a sua criação mudou a vida dos moradores da cidade. “Nossa instituição tem 50 anos de história. Fomos a primeira instituição de ensino superior de Guarulhos, aproximando cursos de alta qualidade aos moradores da cidade, que antes tinham que se deslocar para outros municípios para conseguirem estudar. Hoje, eles têm fácil acesso a um ensino de qualidade perto de suas casas”, relatou.
O vice-prefeito de Guarulhos, Alexandre Zeitune, também prestigiou o evento e salientou a importância da destinação do Imposto de Renda para os municípios nos quais o contribuinte reside, para que haja melhoria nas situações que o afetam diretamente. “A destinação do IR neste período, feita diretamente para o município, tem a capacidade de fomentar o desenvolvimento do local onde se vive, uma vez que é utilizado tanto para projetos sociais quanto para a capacitação de profissionais como assistentes sociais, por exemplo”.
Também prestigiou o evento o delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP em Guarulhos, Raphael Guelfi Troiano, que reafirmou a parceria do Conselho com o Sindicato e os profissionais da Contabilidade do município, que é um dos maiores do estado de São Paulo.
O coordenador do curso de Ciências Contábeis da FIG, Antonio Olimpio da Silva Filho, por sua vez, reafirmou o orgulho que sente por fazer parte da história da FIG-Unimesp ao ver os resultados do seu trabalho enquanto docente surgindo, inclusive com ex-alunos levando seus filhos e sobrinhos para estudarem na instituição de ensino na qual se formaram. “Tenho certeza que esta parceria com o Sindcont-SP dará muitos frutos”.
Palestra
A palestra sobre a destinação do Imposto de Renda foi ministrada por Marcos Gregório, que é representante de Guarulhos da Receita Federal para ações de cidadania fiscal.
O profissional contou que no país inteiro o número e volume de destinações é bastante ínfima, mas em Guarulhos a situação é ainda mais grave. Em 2019, somente 110 pessoas destinaram parte do seu IRPF, o que representou pouco mais de R$ 73 mil. Entretanto, o potencial de destinação do município está entre 15 e 20 milhões de reais. Em Campinas, por exemplo, a destinação foi de R$ 1,5 milhão só de pessoas físicas.
Lembrando que só podem destinar parte do IR as pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo.
“É preciso destacar que a destinação não gera custos ao contribuinte. Isso porque ela nada mais é do que uma parcela do imposto que já teria que ser paga pelo cidadão de qualquer forma. Mas, ao destinar o imposto, o cidadão apenas consegue escolher qual causa ele quer apoiar, em vez de enviar todo o dinheiro para o Tesouro Nacional”, explicou.
Marcos contou que as empresas que já têm programas sociais também podem destinar parte do seu imposto (limitado a 1% e válido apenas para empresas tributadas pelo Lucro Real). Assim, não ocorre nenhum gasto a mais para isso. Nem há riscos de cair na malha fina se todo o processo for feito corretamente.
“O medo de cair na malha fina teve origem nos trâmites dos repasses mensais, feitos especialmente pelas pessoas jurídicas. Já a destinação feita diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física não corre esse risco”, ponderou.
O profissional explicou que, do ponto de vista prático, faz muito mais sentido fazer a destinação para beneficiar seu próprio município, gerando oportunidades para pessoas próximas geograficamente, com potencial para redução até mesmo da violência.
Mudança
Em 2020, a possibilidade de destinação foi ampliada para até 6%, sendo 3% para os fundos que atendem as crianças e adolescentes e 3% para os que atendem a idosos. “O ideal é justamente que o contribuinte destine os 6%, ainda que seja possível destinar um percentual menor”.
Como fazer
O palestrante explicou que primeiro se faz a declaração completa do contribuinte. “A destinação é um dos últimos passos a serem feitos, já que é preciso saber o montante do imposto devido”.
Depois, é preciso clicar na opção “doações diretamente na declaração”. Dentro dela haverá duas opções: a para as crianças e a para os idosos.
Em seguida, escolhe-se o fundo para o qual será enviado o recurso. Este pode ser nacional, estadual ou municipal. Todos os fundos regulares podem ser encontrados nesta relação. Vale lembrar que nem todos os municípios têm fundos ativos. Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos, por exemplo, ainda não têm.
O último passo é imprimir o Darf. Por uma questão de fluxo de caixa, é preciso neste momento pagar o documento, mas esse valor vai ser abatido do imposto a pagar ou compensado na restituição.
Um ponto importante: o Darf precisa ser pago dentro do prazo ou perderá a validade e fará o contribuinte cair na malha fina. Se isso ocorrer, é melhor retificar a declaração e retirar a destinação do que pagar o documento em atraso.
ASSESSORIA
Texto e fotos: Katherine Coutinho
Edição: Lenilde de León
