Sindcont-SP explica em palestra os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizou, ontem, 29 de janeiro, na sede da entidade, uma palestra especial sobre as principais mudanças e efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e quais impactos ela trará na rotina dos profissionais contábeis e empresários em relação a proteção de dados das organizações.

A atividade, promovida pelo Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis – CEDFC, foi ministrada pelo advogado e consultor tributarista do Sindcont-SP, Henri Romani Paganini, que contextualizou todo o histórico sobre  aprovação da LGPD, como a União Europeia determina se um país de outro eixo tem um nível adequado de proteção de dados, seus fundamentos legais e exceções  e de que maneira o Brasil vem tratando sobre a novidade ou se tem alguma legislação especifica.

Ao iniciar sua explanação, Paganini fez uma pesquisa virtual com os mais de 120 profissionais contábeis presentes no evento, a fim de saber o sentimento dos participantes sobre a LGPD, seus impactos e funções.

De acordo com a pesquisa, cerca de 65% dos presentes não conhecem ou não sabem o que é a nova lei e, para 80% deles, o sentimento é de muita incomodação ao saberem que seus dados são compartilhados e vendidos diariamente para terceiros. “Apesar de termos tudo a ver com essa lei, é importante frisar que ela não será mais uma responsabilidade do contador, como por exemplo, foi a GFIP, à lei de prevenção de lavagem de dinheiro, entre tantas outras”, revelou o advogado.

Geraldo Carlos Lima, presidente do Sindcont-SP, entrega diploma de participação a Henri Paganini

Ao final, o consultor tributarista do Sindcont-SP lembrou da importância e obrigatoriedade de fazer um relatório de impacto à proteção de dados, em que precisa demonstrar e destacar todo tratamento de dados feitos, riscos inerentes e medidas, salvaguardas e mitigações de risco. “Não basta cumprir a lei, deve gerar evidências o tempo todo que está cumprindo ela”, explicou.