Decreto traz padrões para comunicação digital entre governo e cidadãos
17 de novembro de 2020
Posto de serviços da Jucesp e da RFB facilitam a vida dos associados do Sindcont-SP
17 de novembro de 2020
Na noite de ontem, 16 de novembro, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e a Universidade Cidade de São Paulo – Uncid deram início aos trabalhos do 32º Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade – Epac, que nesta edição teve como tema inicial “Diretrizes Contábeis básicas para as Entidades sem fins lucrativos”.
Devido à pandemia causada pela Covid-19, o Encontro será realizado de forma totalmente virtual – uma experiência única na história do Sindcont-SP e também da Unicid – que pretendem reunir estudantes da Universidade a profissionais da Contabilidade de todo o Estado de São Paulo e também do País, além dos associados e filiados do Sindcont-SP que já vêm acompanhando as atividades online promovidas pela Casa do Saber Contábil, com o objetivo de transmitir informações e conhecimentos.
A palestra de abertura foi proferida por Josimar Santos Alves que é diretor do Sindcont-SP e coordenador do Grupo do Terceiro Setor e Contabilidade Pública. O especialista falou sobre os princípios e normas que balizam a vida e o funcionamento de uma associação, fundação, sociedade, organização religiosa ou de um partido político.
De acordo com Josimar Alves, a isenção é uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada. É a dispensa do tributo devido, feita por disposição expressa da lei.
“A isenção tributária consiste num favor concedido por lei no sentido de dispensar o contribuinte do pagamento do imposto. Há concretização do fato gerador do tributo sendo este devido, mas a lei dispensa o seu pagamento”, afirmou o diretor do Sindcont-SP.
Na ocasião ainda se falou como a Contabilidade para o Terceiro Setor é essencial para promover a transparência dos recursos utilizados. O palestrante ainda esclareceu o cumprimento de algumas obrigações acessórias, como:
– Entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
– Entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital);
– CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
– Entrega da DIRF (Declaração de Impostos Retidos na Fonte, por exemplo, as contribuições sociais retidas);
Josimar Alves ainda alertou sobre outras obrigações acessórias para entidades do Terceiro Setor com inscrição municipal e estadual, como a emissão de notas fiscais eletrônicas ou de serviços.”Em resumo, ainda que existam as imunidades fiscais, o Terceiro Setor tem obrigações tributárias e acessórias”, lembrou o palestrante.
Acompanhe os trabalhos do 32º Epac pelo Canal do Youtube do Sindcont-SP.
Programação dos próximos dias:
Nesta terça (17) o tema será “Substituição Tributária”, que será apresentado pelo contador, consultor, especialista em impostos indiretos e membro do Grupo de Tributos e Obrigações, Ailton Barboni, com a participação de convidados. A atividade virtual se inicia às 19h30.
Já no dia 18/11, quarta-feira, no mesmo horário, 19h30, o Sindcont-SP promoverá uma reunião do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis-CEDFC especial, em que os consultores jurídicos da Casa do Saber Contábil, juntamente com uma equipe de representantes da mesa diretora e convidados, debaterão assuntos sobre a legislação brasileira, temas trabalhistas, previdenciários, contábeis, e outros.
Na quinta-feira, dia 19, será o encerramento do evento, com a palestra “Como combater e vencer os custos invisíveis de sua empresa contábil e melhorar seu lucro”, que terá como palestrante e mestre em Administração, pós-graduado em Análise de Sistemas e Bacharel em Administração, professor Sérgio Lopes, com participação dos membros do Grupo de IFRS e Gestão Contábil.
ASSESSORIA
DE LEON COMUNICAÇÕES
Texto: Bruna Lyra Raicoski
Edição: Lenilde de León
