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Em decorrência de vários relatos recebidos em seu canal de atendimento, o Sindcont-SP enviou nessa segunda-feira, 29 de janeiro, um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional, solicitando reivindicações da categoria para prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional.
A entidade tem recebido nos últimos dias, relatos dos contabilistas que enfrentam dificuldades em nome dos contribuintes para adesão a transação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para créditos tributários inscritos em dívida ativa. Em que pese, a publicação do Edital PGDAU nº 1/2024 em 05 de janeiro de 2024, e a abertura do prazo para adesão a partir das 8h, horário de Brasília, de 8 de janeiro de 2024, o portal da PGFN, “Regularize” e o Sistema de Parcelamentos e Outras Negociações (Sispar) apresentam intermitências diárias e constantes.
No texto enviado, o Sindcont-SP comunica os inúmeros relatos dos contabilistas preocupados com os seus clientes que estão na iminência de perderem o prazo para adesão ao Simples Nacional, que se encerra no dia 31 de janeiro de 2024 e os problemas relatados para acesso online, ainda permanecem até o presente momento, inviabilizando o ingresso de milhares de MPEs no Simples Nacional.
Dessa forma, a entidade solicita ao Comitê Gestor do Simples Nacional que se sensibilize com os problemas sistêmicos e tecnológicos enfrentados pelas micro e pequenas empresas e que promova a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional para os meses de abril ou maio.
