Vitória da Classe Contábil: Receita prorroga para 30 de junho prazo da ECD

Após solicitações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e demais entidades contábeis congraçadas paulistas, a Receita Federal do Brasil – RBF prorrogou a data final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, para o dia 30 de junho.

Originalmente, o prazo de entrega estava previsto para o último dia útil de maio, mesmo data de encerramento de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física, tornando impossível, de acordo com as entidades, que os profissionais da contabilidade efetuassem a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Os dois ofícios enviados pelas entidades contábeis, segundo o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, tinham como intuito tratar racionalmente o calendário de obrigações para garantir a entrega de todas as obrigações e de todas as informações ao Fisco, sem que houvesse necessidade de correções posteriores ou penalidades por entregas em atraso.

Diante da mobilização e insistência do Sindcont-SP e demais entidades contábeis, na prorrogação da obrigação, além da insegurança jurídica instalada em virtude da sobrecarga de obrigações acessórias no mesmo período, a Receita publicou comunicado nessa quinta-feira (25) que as equipes estão trabalhando em um novo calendário de entrega de obrigações acessórias e que a alteração da data não é apenas uma prorrogação, mas sim, o estabelecimento de novas datas no calendário de cumprimento das obrigações acessórias.