Com presença do presidente Geraldo Lima, 4º Congresso Codecon-SP aborda em seu retorno o cenário tributário

Após dois anos, o Congresso de Direito Tributário do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) retornou ontem (17) em evento sediado na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, marcou presença na atividade.

Em sua quarta edição, o congresso debateu os principais temas em evidência no cenário atual, colocando em pauta os assuntos que afetam diretamente o cotidiano dos contribuintes, com foco no cenário fiscal, ressaltando o futuro da substituição tributária, o programa Nos Conformes, a modernização da legislação e os julgamentos dos tribunais superiores.

Dividido em sete painéis, os temas foram conduzidos da seguinte forma: a importância do Código de Defesa do Contribuinte, os quatro anos da lei complementar do programa Nos Conformes, Criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte, efeitos da decisão do STF, aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos, julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores: STF e STJ, que refletem nas tomadas de decisões nos Estados, modernização do processo tributário e os meios alternativos para a solução dos litígios tributários e o ativismo judicial: “A Reforma Tributária está sendo feita pelo Judiciário?.

Entre os principais nomes, estavam presente no Congresso, o presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP – além de vice-presidente da Entidade –, Márcio Olívio da Costa; o presidente do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins; o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Felipe Scudeler Salto; o Deputado Federal Felipe Rigoni, autor do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados; bem como o subsecretário da Receita Estadual (SRE/SP), Luiz Marcio de Souza; o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Argos Campos; o professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Eurico de Santi; o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares; e os advogados criminais e pareceristas Heloisa Estellita e Roberto Delmanto Júnior.