Governo simplifica eSocial e revoga portarias da área trabalhista
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23 de outubro de 2020
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em conjunto com a Receita Federal do Brasil lançaram no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020, a qual traz o novo cronograma simplificado de implantação do eSocial.
A novidade entrará em vigor em 1º de novembro de 2020, conforme calendário a seguir:
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, ao Microempreendedor Individual – MEI com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos anteriormente mencionados.
Acesse a Portaria SEPRT/RFB nº 76/2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2020.
Da Redação do Portal Dedução
