26 de abril de 2024

Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET

Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão. O site do Ministério do […]
26 de abril de 2024

Medida provisória busca ampliar crédito para baixa renda e pequenos negócios

O governo federal publicou a MP 1.213/2024, que cria o Programa Acredita, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda e […]
26 de abril de 2024

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e […]
24 de abril de 2024

Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado

Medida aumenta nível de segurança do sistema. Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos […]
24 de abril de 2024

Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário

Envio da reforma tributária sobre a renda, que inclui o IR, foi adiado porque governo priorizou reforma sobre consumo. O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério […]
24 de abril de 2024

Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado. A Câmara dos Deputados […]
23 de abril de 2024

Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios

Presidente da República assinou, nesta segunda-feira (22), MP que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de […]
23 de abril de 2024

Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06. A partir das 10 horas desta terça-feira (23), […]
23 de abril de 2024

Estados e municípios não cumprem com eSocial e Receita Federal alerta para prejuízo aos trabalhadores

Segundo o Fisco, ao não alimentar o sistema com os dados individualizados dos funcionários celetistas, os entes federados colocam em risco os benefícios aos quais esses […]