Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
8 de julho de 2021
Os cuidados necessários com a ECD e a ECF
8 de julho de 2021
Instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip.
Trata-se de um documento que tem por objetivo informar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf em um só local.
Na prática, na DCTFWeb o contribuinte pode realizar a confissão de dívidas de contribuições previdenciárias em um único documento declaratório.
E a Casa do Saber Contábil, sabendo que não são poucos os empresários e profissionais contábeis que confundem a DCTFWeb com a DCTF recomenda atenção, porque elas são distintas, sendo que a DCTF se refere aos tributos e contribuições federais não previdenciários.
Então, publicada em fevereiro deste ano, a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a Gfip:
Julho de 2021: para parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb – Empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões; e 3º grupo do eSocial – Optantes pelo Simples Nacional, microempreendedores individuais – MEIs, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos domésticos e entidades isentas.
Em julho de 2022 a obrigação se estende ao 4º grupo do eSocial – Entes da Administração Pública e organizações internacionais.
A transmissão da DCTFWeb é realizada por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, com certificado digital, através dos dados informados no eSocial e da EFD-Reinf.
Fonte: Mensário do Contabilista
