Imposto único: a 3ª via da reforma tributária
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Segundo fontes do governo, a medida dependeria do aumento da arrecadação e seria feita dentro de normas fiscais.
O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministério da Economia pretende anunciar uma correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em “percentual bastante elevado”. O anúncio foi feito em entrevista à CNN Brasil.
Contudo, fontes da pasta da Economia dizem que o ministério vê dificuldades em implementar a medida.
“Estamos perseguindo desde o começo a questão do Imposto de Renda, a tabela que não é reajustada, e ele (Paulo Guedes) pretende anunciar para o ano que vem um percentual bastante elevado de desconto do IR, passa de 2.000 para perto de 3.000 o desconto”, disse o presidente, não deixando claro se esse desconto seria a nova faixa de isenção.
Reajuste da Tabela do IR
Apesar da declaração de Bolsonaro, duas fontes do Ministério da Economia afirmaram que ainda não há definição sobre eventual correção da tabela do IR e que a iniciativa apenas será implementada se o governo encontrar margem nas contas.
Segundo uma das autoridades envolvidas na avaliação, que falou à Reuters em condição de reserva, a correção será feita “dependendo do ritmo de aumento da arrecadação” e de maneira a “obedecer às metas fiscais”.
A fonte afirma que é preciso acompanhar o ritmo de aumento da arrecadação e fazer tudo muito moderadamente.
Em 2021, o governo propôs a correção da tabela dentro do projeto de reforma do IR, que acabou travado no Congresso e não saiu do papel.
Quando apresentou a proposta, que corrigiria as faixas de tributação e ampliaria o limite de isenção do imposto de R$ 1.900 ao mês para R$ 2.500 ao mês, o Ministério da Economia estimou que a medida teria um custo de ao menos R$ 22 bilhões ao ano.
De acordo com a segunda fonte, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enviado ao Congresso na última semana, não prevê nenhuma reserva para que seja feita a correção da tabela do IR. Portanto, a adoção da medida dependeria da constatação de um aumento na arrecadação.
Desde o ano passado, o governo vem registrando recordes nas receitas tributárias em meio à retomada da atividade.
Apesar disso, parte desses ganhos já foi consumida com o corte de outros tributos, como a isenção de PIS/Cofins para combustíveis, o corte geral de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e reduções de Imposto de Importação.
A correção linear da tabela do Imposto de Renda não exige uma compensação fiscal, mas essa perda de arrecadação acaba impactando no resultado primário. Para 2023, o governo propôs uma meta de déficit de R$ 65,9 bilhões.
Fonte: com informações da Reuters
