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Tema de campanha em 2018, assunto voltou à pauta dos presidenciáveis neste ano; impacto na arrecadação pode ultrapassar os R$ 30 bilhões, segundo cálculos dos auditores da Receita Federal.
Prometida pelos principais candidatos na disputa presidencial, a correção da tabela de Imposto de Renda deve resultar numa perda bilionária para os cofres públicos.
Na campanha deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT) já se comprometeram a ampliar a faixa de isenção e alterar a legislação atual num eventual governo. As promessas, porém, ainda são superficiais ao detalhar os impactos fiscais e como eles seriam compensados dentro do Orçamento.
Pela regra em vigor, os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.903,98 estão isentos de pagar o tributo. A proposta sinalizada publicamente por Lula é a de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Já Bolsonaro repete a promessa feita em 2018 e fala em ampliar essa faixa para cinco salários mínimos (R$ 6.060, com base nos valores de 2022).
A campanha de Ciro Gomes (PDT) ainda desenha uma proposta para a tabela do IR, mas também já indicou que deve elevar a faixa de isenção e criar uma nova alíquota acima da máxima atual, que é de 27,5%. Já Simone Tebet (MDB) não cita mudanças na tabela na proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Leia mais abaixo o que dizem as campanhas e os candidatos)
Quanto custaria a mudança?
Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, as mudanças propostas por Lula e por Bolsonaro trariam uma perda de arrecadação de R$ 21,5 bilhões e R$ 32,6 bilhões, respectivamente, considerando apenas a faixa de isenção.
Como funciona a tabela do Imposto de Renda?
Alíquota é diferente para cada faixa de renda; valor recolhido é deduzido de valor fixo para cada faixa
| Até R$ 1.903,98 | isento | R$ 0.00 |
|---|---|---|
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,66 | 7.50% | R$ 142.80 |
| De R$ 2.826,67 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354.80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22.50% | R$ 636.13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27.50% | R$ 869.36 |
Aumento ‘disfarçado’ de imposto
Na prática, a falta de correção da tabela do IR com base na inflação leva a um aumento “disfarçado” da carga tributária do país, apontam os especialistas. Trabalhadores que não pagavam o tributo, mas que receberam um aumento salarial para recompor a alta de preços, podem começar a ser tributados, reduzindo seu poder de compra. Ou então aqueles que já pagavam passam a recolher valores maiores.
“Os governos passaram a retardar sucessivamente a correção da tabela, e isso fez com que pessoas que antes não pagavam Imposto de Renda passassem a pagar”, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
De 1996, ano em que a tabela passou a ter os seus valores previstos em reais, até junho de 2022, a defasagem acumulada é de 147,37%, de acordo com os auditores fiscais.
O último reajuste foi concedido em 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O efeito da inflação é bombástico. É tributação na veia”, afirma a advogada tributarista Elisabeth Libertuci. “Uma prova disso é de que, neste ano, houve um número maior de declarações do que o previsto”, diz. A Receita Federal informou que 36,3 milhões de contribuintes prestaram contas ao Fisco em 2022, acima da expectativa inicial, que era de 34,1 milhões.
Em junho de 2021, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de correção da tabela, como parte da reforma tributária. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado.
O projeto isenta de IR todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil mensais e reajusta as demais faixas de cobrança, além de propor alterações no imposto pago pelas empresas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.
Reforma tem de ser ampla
Especialistas em contas públicas e em tributação são taxativos ao dizer que o país precisa de uma ampla discussão sobre a cobrança do Imposto de Renda – e não apenas corrigir as faixas de cobrança do tributo.
Na avaliação da tributarista Elisabeth Libertuci, mesmo que se corrija a tabela, ainda permanecerão distorções profundas no IR diante das diferentes relações trabalhistas que surgiram nos últimos anos.
“Quem é assalariado tem uma realidade, quem é profissional autônomo tem outra, quem é microempreendedor tem uma terceira”, afirma a advogada. “A gente vai ter de pensar na tributação como um todo e não numa tributação específica e vinculada à tabela progressiva. É muito pouco.”
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, destaca que é necessária uma discussão técnica e transparente. “Na verdade, as propostas que a gente tem aí parecem mais ao sabor do clima eleitoral, mas sem um debate técnico, franco, aberto e fundamentado”, afirma.
Afonso também propõe um debate mais abrangente de reforma do IR, considerando pessoa física, jurídica e também a Previdência. “No setor privado, as rendas mais elevadas acabam sendo pagas na forma não de salários, e sim de contratação de serviço. E, por incrível que pareça, a tributação de salários via Previdência Social é fundamental para a decisão dos empregadores de contratar um assalariado ou um prestador”, diz o economista.
“Uma coisa está presa à outra. É como se fosse um grande polvo com vários tentáculos e isso permeia a pessoa física, jurídica e também os empreendedores”, destaca Afonso.
Fonte: G1
