Crédito para os pequenos negócios não condiz com o papel do segmento na economia brasileira
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As micro e pequenas empresas colecionam indicadores favoráveis no recolhimento de impostos, emprego, faturamento e endividamento.
Por Silvia Pimentel
Os impactos negativos decorrentes da pandemia da covid-19 que contaminaram a economia já foram totalmente superados pelas empresas do Simples Nacional. É o que apontam indicadores econômicos que medem o desempenho do setor em várias frentes.
Em 2022, por exemplo, o recolhimento de impostos dos negócios que estão sob o guarda-chuva desse regime tributário alcançou R$ 157 bilhões, um crescimento de 12,54% em relação a todo o ano de 2021, que contabilizou R$ 128,2 bilhões.
As empresas do Simples também estão menos endividadas e houve um acréscimo significativo no número de empreendimentos abertos no ano passado, o que mostra um ambiente de negócios mais animador para o segmento neste ano.
“Podemos dizer que a crise causada pela pandemia ficou para trás. Um levantamento do Sebrae e do IBGE mostrou que houve uma melhora no faturamento médio das empresas no ano passado, verificando-se um resultado positivo, em média, de 3%”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
De acordo com Melles, o crescimento da arrecadação do Simples Nacional tem duas principais explicações: o melhor desempenho dos pequenos negócios com a retomada da economia e o crescimento da base de empresas que recolhem para o regime tributário, resultado do aumento dos pequenos negócios no ano passado.
Em outubro do ano passado, um levantamento feito pelo Sebrae e IBGE mostrou que a proporção de micro e pequenas empresas inadimplentes, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), alcançou o menor patamar registrado em toda a série histórica, com 24%. O maior índice, de 41%, havia sido registrado no final de maio e início de julho de 2020.
Além do menor índice de endividamento, o Sebrae também detectou, com base em dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que a abertura de pequenos negócios no ano passado continuava superior ao número registrado no período que antecede a pandemia de covid.
“Em 2019, foram criadas pouco mais de 3 milhões de pequenas empresas. No total, em 2022, foram 3,6 milhões de novos empreendimentos, a maioria concentrada na categoria do MEI, que representou 78% do total”, afirmou Melles.
Outro dado significativo que revela uma possível melhora no ambiente de negócios do país é o fato de o número de empresas de pequeno porte abertas em 2022 ser o maior dos últimos quatro anos.
“Essa categoria de empreendimento pressupõe, em geral, investimentos iniciais maiores e mais tempo de planejamento que o demandado para a criação de microempresas ou MEI”, explica.
EVOLUÇÃO
Um dado curioso é que a arrecadação das empresas do Simples manteve-se em alta ano a ano, no período de 2007 a 2022, segundo dados da Receita Federal, apesar de todos os reflexos negativos da pandemia na economia.
Melles atribui o bom desempenho no recolhimento de impostos à manutenção do ímpeto empreendedor, apesar da crise. Nos últimos quatro anos, mesmo diante de todas as dificuldades causadas pela pandemia, o número de novos pequenos negócios criados nunca esteve abaixo de três milhões de empresas.
“São empreendedores que abriram um novo negócio como forma de gerar renda ou mesmo que buscaram colocar em prática um projeto de serem donos da própria empresa. De qualquer modo, esse movimento de formalização contribui diretamente com o aumento da arrecadação do Simples Nacional”, explica.
Em 2021, quando houve a segunda onda da covid-19, o Brasil alcançou uma marca recorde de criação de novos pequenos negócios: 3,9 milhões empreendedores formalizados, um aumento de 19,8% em relação a 2020 e de quase 54% na comparação com 2018.
LUCROS
A percepção de um ambiente de negócios mais promissor para as pequenas empresas é compartilhada pelo consultor tributário da Orcose Contabilidade, Flávio Perez. “Tenho observado em nossos clientes do Simples Nacional a retomada, ainda que gradual, dos negócios, sobretudo aqueles que atuam no setor terciário, que têm apresentado tímida melhora em seus resultados financeiros, mesmo diante da alta dos juros e de outras dificuldades”, revela.
De acordo com Perez, outro indicador positivo detectado entre os clientes é que alguns estão voltando a distribuir lucros aos seus sócios, embora ainda em patamares menores do que os registrados antes da pandemia.
O mesmo fenômeno, disse o consultor, tem ocorrido na contratação de mão de obra pelas empresas, que apresentou sensível melhora nos últimos meses. “Não podemos esquecer que, infelizmente, há escassez de mão de obra qualificada e isso pode estar dificultando o preenchimento de novos postos de trabalho”, ponderou.
PERSPECTIVAS
Na avaliação do presidente do Sebrae, apesar de alguns entraves, como a retração do consumo das famílias e as dificuldades de acesso ao crédito, são positivas as expectativas para 2023.
Os pequenos negócios, disse Melles, devem continuar liderando a geração de empregos no País. Dados do Caged mostram que, em 2022, as pequenas empresas criaram oito em cada 10 empregos formais na economia.
“Com o apoio de políticas públicas consistentes e a aprovação de projetos importantes que estão na pauta do Congresso, as micro e pequenas empresas têm tudo para continuar impulsionando a economia brasileira”, prevê.
PROJETOS
Um dos projetos com grandes chances de aprovação ainda neste ano é o PLP 108/21, que estabelece novos limites para o MEI. O projeto já foi votado pelo Senado Federal e está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto permite que o trabalhador com receita bruta igual ou inferior a R$ 130 mil se enquadre como MEI. Atualmente, o limite anual é de R$ 81 mil. Caso seja aprovado, o projeto vai permitir ao MEI contratar até dois empregados.
Outra iniciativa considerada de grande impacto para as micro e pequenas empresas é o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
O texto normatiza nacionalmente a execução e criação de obrigações assessórias e ainda cria um sistema nacional compartilhado entre União, estados e municípios, além de padronizar a emissão de documentos e declarações fiscais. O projeto está no Senado Federal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados com grande adesão e compromisso dos deputados.
Melles cita ainda a reforma tributária como medida fundamental e que deve buscar a simplificação do sistema tributário, preservando o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, em especial no âmbito do regime do Simples Nacional.
“Toda e qualquer alteração nos tributos deve refletir dentro do regime do Simples Nacional, mantendo, no mínimo, a mesma proporcionalidade que já existe”, conclui.
Fonte: Diário do Comércio
