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Após ouvir os argumentos da Firjan, o ministro Luiz Marinho afirmou ao presidente e ao 1º vice da instituição, Eduardo Eugenio e Luiz Césio Caetano, que vai adiar o prazo para a implantação da nova fase do eSocial. Começaria em 1º de abril a exigência para inserção de informações sobre processos trabalhistas: “A medida representa um alívio para as empresas, que ganham mais tempo para se adequar ao novo sistema”, diz Eduardo Eugênio.
O ministro disse que a medida não vai começar a vigorar em abril como estava previsto, para que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras.
Nessa nova etapa do eSocial, será necessário incluir dados de processos trabalhistas transitados em julgado, com informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Até agora, esses dados devem ser enviados através do sistema da Caixa (GEFIP/SEFIP).
Com informações da Firjan e Ancelmo Gois, do jornal O Globo
