Caixa-preta do Fisco mostra R$ 215 bi de isenções de impostos

Nova leva de arquivos detalha mais R$ 164,5 bilhões em benefícios fiscais a diversas empresas; Petrobras agora lidera o ranking, com R$ 29,5 bi.

Um novo lote de arquivos liberados pela Receita Federal mostra que as isenções e benefícios fiscais a empresas brasileiras ultrapassam R$ 215 bilhões em 2021. Portaria do órgão (íntegra – 596 KB) publicada em 16 de maio no Diário Oficial da União determinou que, em 15 dias, fossem listadas as empresas que recebem benefícios fiscais. Os novos arquivos detalham R$ 164,5 bilhões em benefícios tributários, valor que se soma aos R$ 51 bilhões mostrados pelo Poder360 há duas semanas. A empresa que mais recebeu benefícios foi a Petrobras, com R$ 29,5 bilhões em impostos não pagos. A Vale, com R$ 20 bilhões, é a 2ª colocada.

A Petrobras foi procurada pelo Poder360, mas não enviou posicionamento até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reduzir benefícios tributários como parte do esforço de conter o deficit fiscal. A abertura, pela 1ª vez, de detalhes de concessão de benefícios fiscais a empresas faz parte do esforço para reavaliar políticas no setor. Dados da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 568 bilhões em 2023. Os R$ 51 bilhões nos arquivos revelados pelo Fisco até agora são, portanto, só uma parte disso.

As isenções da Petrobras se concentram em imposto de importação (R$ 12,5 bilhões de isenções), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de importação (R$ 12,4 bilhões) e PIS (Programa de Integração Social) de importação (R$ 2,7 bilhões). Há leis que estabelecem que alguns produtos importados de petróleo e gás, como sondas de perfuração e equipamentos para prospecção de jazidas, têm isenções de impostos. Esses benefícios são estabelecidos pelo decreto 6.759/2009, que institui o Repetro, um regime aduaneiro especial quando uma empresa importa bens usados na exploração e  produção de petróleo e gás natural.

A Lei 10.865/04 estende as isenções relacionadas a impostos ao PIS/Cofins ligados à importação. “O Brasil tem uma série de regimes especiais que isenta as empresas de impostos de importação, PIS e Cofins. A lógica é que, se a empresa não consegue comprar o produto no Brasil, não há por que tributar”, diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ.

Depois da Petrobras, estão na frente na lista de isenções as empresas Vale (R$ 20,5 bilhões) e GE Celma (R$ 5,2 bilhões). No caso da mineradora, a maioria das isenções se refere ao fato de estarem na área de atuação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia)/Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

No caso da GE Celma, fabricante e revisora de turbinas de aviões, há incentivos do Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado). O programa “permite o diferimento dos tributos devidos, na importação dos motores e peças submetidos a reparos no Brasil, até a exportação sem o acúmulo de créditos tributários”, diz a empresa. Leia a íntegra da nota da empresa ao fim deste texto.

AS MAIORES ISENÇÕES
A maioria das isenções de impostos mostradas até agora pela caixa-preta da Receita Federal se refere a Cofins de importação. Ao todo, R$ 77,5 bilhões deixaram de ser arrecadados da contribuição que financia a seguridade social.

Outros R$ 48,7 bilhões de imposto de importação deixaram de ser pagos pelas empresas (R$ 12,5 bilhões só da Petrobras). Na sequência, estão tributos por atuação nas áreas da Sudam e Sudene (R$ 41 bilhões) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) (R$ 21,6 bilhões).

O QUE DIZEM AS EMPRESAS
O Poder360 entrou em contato com as 3 companhias que mais recebem incentivos tributários na lista da Receita Federal. A Petrobras não enviou posicionamento. O espaço segue aberto.

GE Celma
“A GE Celma informa que opera em consonância com a legislação vigente, estando regular com relação ao caráter fiscal. O principal incentivo fiscal da GE CELMA é o Recof, regime aduaneiro moderno que garante a competitividade das empresas exportadoras. Este permite o diferimento dos tributos devidos, na importação dos motores e peças submetidos a reparos no Brasil, até a exportação sem o acúmulo de créditos tributários. Importante ressaltar que as operações da GE Celma no Brasil são responsáveis pela geração de 3 mil empregos diretos e indiretos, sendo a segunda maior exportadora de serviços do Estado do Rio de Janeiro e uma das maiores do Brasil.”

Vale
O Poder360 procurou a empresa em 20 de maio, quando fez a 1ª reportagem sobre a caixa-preta do Fisco. A empresa mandou a seguinte manifestação:

“Contrariamente ao afirmado na matéria, as informações sobre isenção fiscal relativas à Vale são públicas e divulgadas trimestralmente pela companhia. Os investimentos ambientais, sociais e econômicos são publicados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade, inclusive em seu portal ESG.

“A Vale tem como premissa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e estabelecer relações de respeito e confiança dos territórios nos quais está presente. Com uma história de quase 4 décadas no Norte do País, as atividades da Vale na região refletem este compromisso com as comunidades locais, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, e o meio ambiente.

“No Pará, a empresa fez um desembolso total de R$ 29,5 bilhões em 2022, com R$ 11,4 bi em compras de fornecedores locais, e emprega 47 mil trabalhadores próprios e terceiros no estado. Para além dos investimentos econômicos, ambientais e sociais voluntários, a Vale apoia iniciativas que produzem um legado positivo nas frentes da cultura, saúde, esportes, crianças e adolescentes e defesa dos direitos de idosos, via recursos incentivados.

“Por meio da Fundação Vale, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Programa de Educação e Saúde no Pará apoia a alfabetização plena de crianças nas escolas públicas em oito municípios, com 20.779 estudantes beneficiados em 192 unidades de educação. Com o Ciclo Saúde Proteção Social, a Fundação apoia a melhoria de 101 Unidades Básicas de Saúde, que beneficia 490 mil usuários do SUS em Bom Jesus do Tocantins, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Ourilândia do Norte, Parauapebas e Tucumã. Em 2022, a companhia também financiou 41 iniciativas de inclusão pelo esporte no estado.

“Na frente ambiental, a atuação da Vale no Mosaico de Carajás é exemplo de mineração sustentável – a empresa ajuda a proteger uma área de cerca de 800 mil hectares, ou 5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Além disso, o Fundo Vale já contribuiu com cerca de R$ 210 milhões em 90 projetos, envolvendo uma rede de aproximadamente 40 organizações na Amazônia. Já o Instituto Cultural Vale é parceiro de iniciativas que contribuem para potencializar a cultura nas comunidades locais, com mais de 350 projetos realizados com patrocínio por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e de recursos próprios.

“A Vale reafirma o seu compromisso com a transparência e a mineração sustentável, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a conservação das áreas em que atua.”

Fonte: Poder 360