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Ministério de Geraldo Alckmin (PSB) elabora uma nota técnica buscando o alcance do percentual de 25% previsto na legislação.
OMdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), de titularidade do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), está elaborando uma nota técnica para sugerir a ampliação do percentual de compras públicas de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na lei complementar 123/2006.
A nota técnica está sendo elaborada pela Sempe (Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa). O documento deve ser enviado ainda neste mês ao Ministério da Gestão e Inovação – órgão responsável por regulamentar as compras públicas. Foi o que disse ao Poder360 Joaquim Donizeti de Almeida, diretor do Departamento de ambiente de negócios, microempresa e empresa de pequeno porte e empreendedorismo da Sempe.
A lei complementar 123/2006 estabelece uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais. Segundo o Sebrae, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br, 67,7% são micro e pequenas empresas. A fatia representa 297,2 mil empreendedores.
A legislação assegura que os pequenos negócios, inclusive MEI (Microempreendedores Individuais) e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.
“Se é uma preferência, é um indicativo para o setor público fazer aquela política e comprar dos pequenos. Isso vai trazer retorno para a economia local, para a economia do Estado e para a economia do município”, disse Almeida.
Segundo diretor do Sempe, devido ao fato da legislação estabelecer uma preferência limitada a 25% e não uma obrigação, os órgãos e as empresas públicas deixam de cumpri-la em sua totalidade. “Está previsto 25%, mas não se exerce, tampouco existe um indicador consolidado que represente firmemente a participação das pequenas nas compras públicas”, afirma.
Almeida avalia apensar um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) sobre compras públicas de micro e pequenas empresas na nota técnica, com base em dados da Secretaria de Gestão e Inovação, de 2020 e 2021. Eis a íntegra (1 MB). Segundo o documento, o ministério poderia ter comprado R$ 166 milhões a mais de micro e pequenas empresas. No período, as compras totalizaram R$ 16,2 milhões.
Fonte: Poder 360
