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Após a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027 pelo Senado, na quarta-feira (25), ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz, em entrevista ao Correio, que mostrará pareceres contrários da PGFN e da AGU e alternativas para o veto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alternativas para que ele vete o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027, aprovado pelo Senado na quarta-feira (26/10).
Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem um parecer de que a reforma da previdência veda qualquer prorrogação de benefício. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma avaliação na mesma direção, sinalizando a inconstitucionalidade da medida.
“O meu papel é apresentar alternativas”, disse Haddad, em entrevista ao Correio Braziliense, nesta quinta-feira (26/10). “Estamos desenhando aqui. Nós temos alternativas, mas eu preciso levar ao conhecimento do presidente uma coisa que a própria AGU vai dizer. Ela tem o mesmo entendimento da PGFN. Então, nós precisamos saber como é que nós vamos lidar com essa questão”, adicionou.
O ministro não poupou críticas aos subsídios e ao fato de os mais pobres pagarem mais imposto proporcionalmente à renda do que os ricos.
“Temos uma cultura de rico não pagar imposto, mas isso é uma coisa histórica no Brasil, não é culpa desta legislatura ou deste governo. É algo que tem 500 anos. Então, os impostos sempre recaíram sobre os mais pobres. E o que nós falamos desde o começo é que o ajuste fiscal necessário tinha que começar pelo gasto tributário, cortando o gasto tributário. Porque são benefícios que foram dados e nunca retirados e que não trouxeram o desenvolvimento para o país”, afirmou. “Se tivessem trazido alguma coisa, mas não trouxeram. Não geraram emprego, não geraram riqueza, não geraram inovação. As desigualdades só aumentaram”, acrescentou.
Meta fiscal difícil
Durante a entrevista, Haddad reconheceu que será difícil cumprir a meta fiscal no ano que vem, mesmo com os projetos da agenda econômica voltando a caminhar no Congresso, e destaca que o equilíbrio das contas públicas só deve ser obtido com crescimento econômico. Para ele, o resultado primário será tão melhor “quanto maior for a nossa coragem em enfrentar as distorções criadas nos últimos 10 anos”. “Quanto mais apoio tivermos da sociedade em corrigir essas distorções, melhor será para todo mundo. Todo mundo vai pagar menos juros, todo mundo vai ter mais crescimento econômico”, afirma.
O chefe da equipe econômica de Lula ainda admite que a economia está desacelerando nesta segunda metade do ano e que o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deverá “andar de lado”, registrando uma variação de 0,1%, que não vai dar para comemorar. Um dos principais motivos é o patamar elevado dos juros que, mesmo com o Banco Central tendo iniciado a redução da taxa básica da economia (Selic), de 13,75% para 12,75% ao ano, atualmente, o nível dos juros reais (descontada a inflação) deixam “a política monetária contracionista”, ou seja, freando a atividade econômica.
Após a demissão de Rita Serrano da presidência da Caixa, substituída por um nome de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Centrão, o ministro ressaltou que não teve qualquer ingerência na escolha dos nomes para os dois bancos públicos, tanto Caixa quanto Banco do Brasil. “Desde dezembro, a Caixa e o Banco do Brasil ficaram sob a alçada da Presidência da República. Desde o começo. Os candidatos foram entrevistados, sabatinados pelo presidente Lula. Eu participava, mas ele próprio fez questão de escolher”, contou.
Fonte: Correio Braziliense
Imagem: Palácio do Planalto, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons
