21º CBC: A transparência e o controle social como princípios de gestão e governança

O auditório Blumenau do Expocentro Balneário Camboriú foi palco, no dia 10, do Fórum Transparência, Controle e Desenvolvimento Econômico em Santa Catarina. Com painéis ministrados por representantes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), da Secretaria Estadual da Fazenda catarinense e do CRCSC, o fórum tratou sobre as soluções tecnológicas e de processos adotados pelas entidades para o aprimoramento dos mecanismos de governança, transparência e controle social e os impactos dessas melhorias na economia de recursos e promoção do desenvolvimento econômico.

Na primeira sessão do Fórum, o auditor fiscal de Controle Externo do TCE-SC, Lucas Valente Favaretto, e o corregedor-geral do TCE-SC, Adircélio de Moraes, apresentaram o tema “O Tribunal da Governança Pública Catarinense e suas Ferramentas Tecnológicas como Instrumento de Transparência”, sobre como o Tribunal modernizou os processos de controle e de prestação de contas do órgão através da aplicação da tecnologia e de uma mudança de mentalidade na atuação do Tribunal e no relacionamento com as entidades públicas e a sociedade.

Adircélio de Moraes descreveu o processo de transformação do Tribunal de Contas, que, em suas palavras, passou de uma visão mais aritmética do controle das contas para um novo paradigma de controle, com um foco maior nas pessoas e no resultado. O corregedor-geral destacou a atuação do Tribunal de forma preventiva e concomitante, o diálogo com os órgãos da administração pública e com a sociedade, a aplicação de tecnologia e a criação conjunta de uma cultura de transparência e da boa gestão como conceitos-chave para essa mudança.

“Vivemos em uma sociedade cada vez mais impactada pela tecnologia de ponta e pela velocidade da transformação, o que exige uma liderança sistêmica e a criação de valores para lidar com esta realidade. Nesse contexto, o TCE-SC atua cada vez mais de forma proativa e assertiva, apontando caminhos para a construção coletiva da boa gestão na administração pública”, declarou o corregedor-geral.

Favaretto falou sobre as iniciativas do TCE-SC para promover a transparência nas entidades da administração pública do Estado de Santa Catarina. A participação do Tribunal na avaliação e certificação do nível de divulgação e qualidade da informação dos portais da transparência, a criação de ferramentas como o e-Sfinge, para facilitar a divulgação de dados pelos órgãos públicos, a digitalização de todos os processos internos no e-Siproc e o Farol TCE-SC, que centraliza a divulgação de informações públicas em um formato de fácil compreensão e contextualização na administração pública foram algumas das ferramentas tecnológicas do tribunal apresentadas pelo palestrante.

“A informação transparente deve estar visível, de fácil acesso e compreensão para todos. Estas iniciativas buscam ampliar esta transparência e o TCE-SC tem obtido sucesso nesta empreitada, com a participação de cada vez mais atores neste processo”, declarou Lucas.

“As iniciativas expostas são muito positivas para ampliar o controle, a transparência e a governança nos órgãos públicos. É fundamental que as informações sobre a aplicação de recursos públicos sejam compreensíveis para todos. Ao incentivar a participação da sociedade, o Tribunal de Contas contribui para a melhoria na aplicação destes recursos, que são de toda a sociedade”, concluiu o vice-presidente Técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo, moderador do painel.

Ações adotadas em Santa Catarina para melhoria do gasto público e do investimento

O palestrante do segundo painel do Fórum foi o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, que falou sobre “Gestão Pública: Responsabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico em Santa Catarina”, com dados obtidos pelo órgão no estado, algumas das iniciativas implementas para a melhoria dos processos de gestão e sobre como, através da revisão minuciosa do orçamento e de iniciativas voltadas a tornar o investimento mais eficiente, a Secretaria conseguiu reduzir custos e ampliar o investimento em setores-chave para o desenvolvimento econômico do Estado.

“A divulgação das iniciativas da administração pública é muito importante, tanto como prestação de contas, como para servir de modelo a outras entidades. Agradeço ao secretário por apresentar estas informações no 21º CBC e demonstrar um pouco do que faz nosso estado ser referência de gestão e em qualidade de vida para a população”, destacou na abertura o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCSC, Willian Schmitt, moderador do painel.

“Conseguimos melhorar nossos índices e nos tornar referência em diversos setores, na saúde, educação, segurança e na promoção de qualidade de vida. Nada disto seria possível sem a racionalização de processos e a qualificação do gasto público realizadas com o apoio essencial da área contábil da Secretaria de Finanças”, revelou Siewert.

A função social dos portais da transparência

Encerrando o Fórum Transparência, Controle e Desenvolvimento Econômico em Santa Catarina, o conselheiro do CRCSC Dreone Mendes apresentou a palestra “Onde está o meu Dinheiro? A Sociedade e os Portais de Transparência”, com uma reflexão sobre como a informação é divulgada nos portais da transparência atualmente e os desafios para que eles cumpram a missão a que eles se destinam.

Para Dreone, a falta de um padrão na forma como os entes públicos divulgam as informações e a falta de uma preocupação de algumas para que dados específicos possam ser encontrados facilmente pelo cidadão, de acordo com a sua necessidade. “Quando falamos sobre portais da transparência, estamos falando do meu dinheiro, do seu e o de todos nós. Não podemos pensar a transparência como ela é realizada hoje. Temos que reinventar os portais para que a transparência pública seja de fato exercida e para que as informações sejam úteis aos cidadãos”, resumiu o palestrante.

A vice-presidente da Câmara de Controle Interno do CRCSC, Liliane Maria Novaes, foi a mediadora do painel e falou sobre as ações internas do Conselho na promoção da governança e transparência. “O CRCSC possui uma preocupação muito grande com a eficiência da gestão e com a divulgação das informações relacionadas à gestão e à aplicação dos recursos. As auditorias do CFC e do TCU pelas quais passamos regularmente, além da participação ativa dos profissionais da contabilidade, também nos auxiliam a promover a melhoria destes processos”, pontuou Liliane.

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O CBC

O maior evento contábil da América Latina acontece a cada quatro anos e tem a finalidade de capacitar a classe contábil, promover o debate de temas atuais e estratégicos para a Contabilidade e proporcionar um ambiente de troca de experiências.

O 21° CBC contará com 48 painéis, 9 palestras, 22 fóruns e a apresentação de 136 trabalhos, entre produções técnicas e científicas. A programação ainda inclui Exposição Literária, Feira de Negócios e agenda cultural.

Fonte: CRCSP