Contador é o protagonista da Reforma Tributária, revela 13ª SPC

Eis que a 13ª edição da Semana Paulista da Contabilidade-SPC está chegando ao seu fim. Sendo que hoje, 17 de setembro será realizada a última palestra técnica, sobre “Reforma Tributária e os impactos no Setor de Serviços”, com as especialistas Jô Nascimento Pinto e Ana Lúcia Corsino Picão.  O evento tem início às 19h00 com transmissão pelo Canal do Sindcont-SP no Youtube. Não perca!!!

E ontem, 16 de setembro, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP recebeu os diretores do Sescon-SP e da Aescon-SP,
Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti e Benedicto David Filho, para falarem sobre “Reforma Tributária uma Visão Otimista para o Futuro”. Marly Momesso, conselheira fiscal suplente da Casa do Saber Contábil, deu início à programação, explicando aos telespectadores, a importância da SPC para os contadores e para o desenvolvimento econômico do País.

Na sequência, o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, disse estar muito feliz com a programação, que conseguiu alcançar mais de mil profissionais em três dias de conteúdo online. “Isso é muito importante para nós e nos leva a crer que o tema escolhido – reforma tributária – foi propício para a época. E a ideia é trazer, para os profissionais contábeis, educação continuada estratégica e pontos divergentes que levem a um entendimento e, por consequência,  a um amadurecimento do que está vindo para daqui  a dois anos. Parece muito tempo, mas não é, vez que esse prazo passará muito rápido, podem apostar”.

Conhecimento é poder

O vice-presidente do Sindcont-SP José Roberto Soares dos Anjos, na mesma linha de pensamento, comentou que ele é o maior beneficiado por participar da Semana, vez que com as constantes mudanças nas legislações e propostas de simplificação do sistema, o contador deve estar sempre atualizado para oferecer orientação precisa e embasada. Sua opinião é que “o conhecimento contribui para uma gestão financeira mais saudável e para um ambiente de negócios mais competitivo”.

O especialista em impostos diretos Ailton Barboni também participou do debate comentou e comento que essa 13ª SPC, em especial, traz um tema ao mesmo tempo interessante e desafiador. “E nessa noite, o assunto é, digamos, otimista para o futuro porque nos trará visão de negócios e oportunidade de negócios”. Segundo ele, compreender essas nuances facilita a conformidade fiscal, e pode se traduzir em estratégias eficazes de planejamento tributário.

Na sequência, o debatedor Benedicto David Filho, vice-presidente Administrativo do Sescon-SP, explicou que o contador é o protagonista da reforma tributária porque ele é o único profissional que lida diretamente com os impostos dos três órgãos arrecadatórios – União, Estados e municípios. Mas não é só. “O contador é também responsável por interpretar e aplicar a legislação fiscal que rege cada ente federativo. Seu papel vai além da simples declaração de impostos; ele atua como um consultor estratégico, ajudando empresas e indivíduos a navegar pelas complexidades do sistema tributário”, explicou.

“A experiência do profissional contábil é fundamental para garantir que os contribuintes cumpram suas obrigações legais, evitando complicações como autuações e multas. Além disso, ao entender as nuances das leis tributárias, o contador é capaz de identificar oportunidades de planejamento fiscal que possibilitam uma carga tributária mais eficiente”, comentou Benedicto David.

Segurança

Ainda, segundo ele, o contador serve como um elo entre o contribuinte e a administração tributária, facilitando o diálogo e ajudando a esclarecer dúvidas sobre as obrigações fiscais. Sua atuação é vital para instigar uma cultura de conformidade tributária, promovendo a responsabilidade fiscal entre os contribuintes. Portanto, ao considerar a reforma tributária, é imprescindível reconhecer o contador como uma peça chave nesse processo, sendo ele a figura que traduz as complexidades do sistema tributário em linguagem acessível e aplicável. A sua contribuição pode ser determinante para o êxito das iniciativas que buscam modernizar e otimizar a arrecadação de impostos no Brasil.

Segundo o vice-presidente do Sescon-SP, nos pedidos da classe contábil ao governo federal, no que tange à reforma, sempre foi solicitado o seguinte:

– Transparência: o cidadão sabe o quanto ele paga de tributos;

– Simplicidade: facilidade em apurar os impostos, compreender e declarar, bem como pagar e cumprir as obrigações;

– Segurança jurídica: fim das discussões administrativas e judiciais;

– Justiça fiscal: eliminação da guerra fiscal entre União, Estados e municípios, aumento de competitividade e, por consequência, aumento da arrecadação.

Uma das preocupações, na visão de Benedicto David Filho é com o período de transição. E as perguntas que não querem calar são: “Como será a convivência com os dois sistemas? Teremos um aumento de obrigações principais e acessórias? Haverá aumento do Custo-Brasil? A reforma trará burocratização ou desburocratização?”

Simples Nacional – por Dentro e por Fora

Na sequência, o  vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, tratou do Simples Nacional. “Normalmente em janeiro, nós, contadores, fazemos um trabalho de análise para saber se aquela empresa deve ou não ficar no Simples Nacional. Agora, a reforma traz mais uma ‘pimentinha’ para a nossa comida que é o IBS e a CBS pode dentro e por fora da alíquota do Simples Nacional”.

O que é “por dentro”? Quando nós teremos, dentro da tabela do Simples Nacional, a alíquota já no percentual que estiver no Simples. Ou seja, se a empresa tiver um recolhimento de 20% sobre o faturamento, o IBS e o CBS estarão lá dentro dessa taxa. “Com a alíquota por dentro, eu não vou poder creditar nem as compras nem os serviços contratados na minha empresa. Se eu fizer a opção por dentro, eu não poderei me creditar do CBS/IBS e nas minhas vendas eu passarei a ter um percentual reduzido de crédito para o meu cliente. Se eu tiver no meio da cadeia, o meu crédito de IBS/CBS será proporcional a alíquota que eu tiver recolhendo”.

Já no recolhimento do IBS e da CBS por fora, ele lembra que os contadores estão acostumados com o sublimite do ISS e do ICMS, cujo conceito é o mesmo: “Eu vou tirar o percentual que se refere ao IBS/CBS e terei que fazer o recolhimento do Simples, como é hoje no que se refere ao recolhimento do Imposto de Renda, contribuição e a CPP da Previdência”.

No regime por fora, a empresa tomará créditos da compra nas suas aquisições de bens e serviços, transferindo crédito integral de IBS/CBS para o adquirente de bens e serviços, o que mantém a competitividade.

Pontos positivos e desafios

Segeti falou dos pontos positivos da reforma tributária, principalmente no que tange à simplificação e fim da guerra fiscal e à isenção total de impostos da cesta básica nacional. “Outra coisa: não há benefício fiscal para pequenas empresas, somente as grandes corporações é que contam com vantagens nesse aspecto; e a reforma mudará isso”. Já quando ele foi destacar os pontos de atenção, que são a falta de definição da alíquota e de apresentação dos cálculos e impactos para os contribuintes, entre outros detalhes, ele frisou aos participantes a importância de participar das entidades de classe para que “a defesa ao empreendedorismo continue”.

Por fim, Claudinei anunciou que nas dependências do Sindcont-SP funcionará, a partir de outubro, um comitê de estudos para tratar da reforma tributária. A ideia é que o grupo tenha reuniões quinzenais, onde serão discutidos os impactos, as propostas e as diretrizes relacionadas à reforma. A participação no comitê será aberta a todos os associados do sindicato, que terão a oportunidade de contribuir com suas experiências e opiniões a respeito do tema.

Além das reuniões regulares, serão realizados workshops e palestras com especialistas na área tributária, visando aprofundar o conhecimento dos participantes e fomentar um debate mais amplo sobre as mudanças propostas. “O objetivo é unir forças para apresentar um posicionamento consolidado do setor contábil, lutando por uma reforma que promova justiça fiscal e simplificação tributária”, pontuou o presidente da Casa do Saber Contábil.

Patrocinadores e Apoiadores

Essa edição da Semana Paulista da Contabilidade conta com o patrocínio Ouro da BDO Brazil; Prata do Instituto Paulista de Contabilidade-IPC e da Trevisan Escola de Negócios; e Bronze da ConferIR, e o apoio institucional do CRCSP; Fecontesp; Apejesp; Sescon-SP; Aescon-SP; Ibracon – 5ª Seção Regional; APC; Anefac, ACSP, Sincoar, Sindcont de São Roque e Sincop .

Cobertura: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações