Aposta certa? Fusões e aquisições se tornam a ‘bola da vez’ no mercado de bets

Desde o início do ano, o setor de apostas esportivas no Brasil tem vivido um momento de transformação, impulsionado pela nova regulamentação, tais como a Lei nº 13.756/2018 e as portarias que a complementam, que buscam estruturar o mercado. Além das regras propostas pelo Ministério da Fazenda – incluindo as autorizações para funcionamento das bets no País – um movimento promete ser favorável para a indústria dos jogos online.

Tratam-se das fusões e aquisições, mais conhecidas como M&A, que consistem em operações estratégicas envolvendo a união, compra ou até a reorganização de empresas com o objetivo de expandir ou consolidar negócios. “À medida que o ambiente se torna mais seguro e competitivo, as empresas estão considerando diferentes estratégias para crescimento e consolidação, com destaque para a possibilidade de realizar fusões e aquisições”, explica Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Societário.

De acordo com o especialista, a expectativa é de que as operações de M&A entre empresas de apostas aumentem a partir de janeiro de 2025, quando somente poderão operar aquelas autorizadas pelo Governo Federal – algo que pode chegar em torno de 30 a 50 marcas mudando de gestão até o próximo ano, conforme estimativas das grandes bancas envolvidas em negociações do ramo.

“A crescente concorrência e a busca por expansão no mercado brasileiro estimulam a união de forças, especialmente com a possibilidade de explorar até três marcas sob uma única licença. Ademais, empresas que não realizaram o pedido de licença, mas que desejam operar no Brasil, podem ser vendidas para aquelas que já possuirão a autorização, facilitando a entrada de novos players no mercado regulamentado”, afirma.

A regulamentação das apostas esportivas proporciona um ambiente mais estruturado, incentivando a formação de alianças estratégicas entre as empresas. “Essa união permite uma rápida expansão, aproveitando recursos, marcas reconhecidas e conhecimento especializado”, defende Biglia.

Para o advogado, as empresas podem, assim, ampliar suas ofertas de produtos, atraindo um público mais amplo e diversificado. “A combinação de recursos pode levar à redução de custos e a uma maior eficiência operacional, fortalecendo a posição no mercado”, acrescenta.

Além disso, a regulamentação tem um papel crucial na avaliação e no processo de Due Diligence durante as operações de M&A, especialmente em relação a compliance e licenciamento. “As empresas envolvidas nas operações devem assegurar que estão em conformidade com as novas leis e regulamentações. É fundamental realizar um exame detalhado de qualquer histórico de problemas regulatórios ou litígios que possam impactar a operação, uma vez que a premissa para a autorização é que as empresas e seus sócios tenham reputação ilibada e elevado grau de idoneidade”, alerta.

A reputação em relação à ética e integridade nas operações de apostas é essencial e deve ser uma premissa básica dentro do processo de Due Diligence, especialmente em um setor sensível como o de jogos. “Dessa forma, o setor de apostas esportivas no Brasil está em um momento decisivo, com o M&A se tornando uma estratégia viável para empresas que buscam expansão e fortalecimento no mercado, impulsionadas pela nova legislação que promete trazer mais clareza e segurança às operações”, completa.