Sistema CFC/CRCs debate regras de transição da reforma tributária em audiência pública no Senado

Nesta quarta-feira (27), o membro do Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para nova rodada de debates e exposições em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária.

A reunião teve como foco específico a análise das regras de transição, fiscalização e avaliação a cada período de cinco anos, de acordo com o exposto no Projeto de Lei Complementar nº. 68/2024.

Em sua fala, Schuch destacou três pontos essenciais para uma transição justa e eficiente: maior cooperação entre a Receita Federal e Comitê do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na fiscalização, para harmonização dos procedimentos; maior transparência nas informações sobre arrecadação do IBS e da CBS; e garantia da participação do Sistema CFC/CRCs nas discussões sobre obrigações assessórias nas reuniões do Comitê de Harmonização do IBS.

“Nosso foco é sempre trabalhar com o olhar dos profissionais da Contabilidade, baseado no tripé simplicidade, transparência e cooperação. Nosso federalismo foi mais forte para instituir duas formas de arrecadação, sendo uma contribuição [CBS] e um imposto [IBS]. Isso, a nosso ver, prejudica o princípio da simplicidade. Da mesma forma, não podemos correr o risco de termos lançamentos com fundamentos divergentes. O texto do projeto de lei não traz essa segurança, permitindo inclusive que, sobre o mesmo fato, possam incidir interpretações distintas da Receita e do Comitê de Harmonização”, expôs Schuch.

Presenças

Também participaram da audiência pública na CCJ do Senado os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que a presidiram; o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); o auditor fiscal Ricardo Oliveira de Souza, que representou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); a secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap), Zabetta Gorissen; a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret); o consultor Lucas Carezzato Ayres, do Movimento Brasil Competitivo (MBC); a secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo; a presidente do projeto Mulheres no Tributário, Francine Fachinello; o auditor Rafael Gomes Lima, chefe adjunto da Auditoria Fiscal do TCU; e o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo.

Fonte: CFC