NBC sobre sustentabilidade são aprovadas e Brasil torna-se pioneiro em Contabilidade sustentável

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade -NBC TDS 01 e 02 foram aprovadas durante a 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade -CFC.

Essa decisão foi tomada no dia 17 de novembro e contou com a participação de conselheiros e vice-presidentes de diversas regiões do Brasil. Com a publicação desses normativos, o Brasil se torna um País pioneiro, contribuindo para as iniciativas de combate ao aquecimento global e ao desenvolvimento sustentável.

Essa conquista é fruto do esforço conjunto do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade-CBPS e da Coordenadoria Técnica do CFC. Ana Tércia Lopes Rodrigues, vice-presidente técnica do CFC, enfatizou o propósito das normas: “O principal objetivo é capacitar as empresas a identificarem os itens de materialidade significativa dentro do volume de informações contábeis que gerenciam, permitindo que relatem como as questões climáticas e de sustentabilidade impactam seus negócios e as decisões dos investidores”, detalhou.

A NBC TDS 01 visa estabelecer diretrizes gerais sobre a divulgação de informações que abordam riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A intenção é que esses dados sejam úteis para os usuários de relatórios financeiros de propósito geral, facilitando a tomada de decisões em relação ao fornecimento de recursos para as entidades. O texto está em consonância com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, publicado em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O documento também orienta sobre como as entidades devem preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, estabelecendo requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas informações. A proposta é que essas evidências sejam úteis para os usuários na tomada de decisão quanto ao fornecimento de recursos.

A NBC TDS 02, alinhada ao documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023 pelo ISSB, inclui orientações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e requisitos de divulgação setorial conforme normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Essa norma exige a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades climáticas, visando sua utilidade para os usuários em relatórios financeiros de propósito geral, especialmente nas decisões sobre fornecimento de recursos, considerando: riscos físicos; riscos de transição; e oportunidades disponíveis para a organização.

Com o advento desse normativo, os usuários de relatórios financeiros poderão compreender fatores relacionados a riscos e oportunidades associadas ao clima, tais como:

• Processos, controles e procedimentos de governança usados pela organização para monitorar, gerenciar e supervisionar esses fatores;
• A estratégia da entidade para gerenciamento desses riscos;
• Processos utilizados pela entidade para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo como estão integrados ao processo geral de gestão de riscos; e
• Desempenho da entidade, incluindo progresso em relação a metas climáticas a serem cumpridas por lei ou regulamento.

O presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, celebrou o momento histórico da Entidade e enfatizou as etapas que seguem a aprovação das normas, envolvendo a divulgação ampla e a adesão dos profissionais da Contabilidade. “Este é apenas um passo importante que demos, mas muitas ações ainda estão por vir. Temos uma tarefa incessante para disseminar essas normas de sustentabilidade e para internalizar na classe esse entendimento de que a sustentabilidade é uma questão que nos diz respeito”, concluiu.

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