Contador, o que fazer quando o CNPJ está inapto?

Um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ pode ficar na condição de inapto devido a irregularidades ou pendências junto à Receita Federal. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de entrega de declarações fiscais, inconsistências nas informações fornecidas, ou ainda pela falta de regularidade dos representantes legais da empresa.

Mas, o que o profissional contábil deve fazer para regularizar essa situação?

Para regularizar a situação do CNPJ que se encontra inapto, o primeiro passo é identificar a razão pela qual a situação foi classificada dessa forma. As causas mais comuns incluem a falta de entrega de declarações obrigatórias ou irregularidades cadastrais.

Após entender o motivo da inaptação, o próximo passo é tomar as providências necessárias. Se a inaptação se der pela falta de entrega de obrigações acessórias, é essencial que o contador verifique quais documentos estão em atraso e, em seguida, faça a entrega das declarações pendentes. Para isso, pode ser necessário acessar o portal da Receita Federal e regularizar a situação junto aos órgãos competentes.

Caso o problema esteja relacionado a inconsistências nos dados cadastrais, como erro no endereço ou na classificação da atividade econômica, será preciso realizar a retificação dessas informações. Isso pode ser feito por meio do aplicativo da Receita Federal ou do site, conforme o tipo de alteração que se faz necessário.

Uma vez que as pendências tenham sido resolvidas, é importante consultar o portal da Receita Federal para acompanhar a atualização do status do CNPJ. O prazo para que a situação seja regularizada pode variar, mas geralmente ocorre de forma rápida após a correção das falhas.

Além disso, é recomendável manter um bom acompanhamento mensal das obrigações tributárias e legais da empresa, evitando, assim, futuras situações de inaptação. O profissional contábil desempenha um papel fundamental nesse processo, auxiliando na gestão de documentos e cumprimento de prazos. Portanto, estabelecer uma relação próxima com o contador pode facilitar o manejo de situações como essa.

Em resumo, a regularização do CNPJ inapto envolve identificar a causa da inaptação, solucionar pendências e acompanhar o status do cadastro. A proatividade na gestão contábil é a chave para evitar complicações futuras.

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