Receita libera novos serviços por meio do DDA
21 de junho de 2019
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21 de junho de 2019Estamos na reta final da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – Dirpf, chegou o momento de revisar o que já foi feito e cobrar dos clientes os documentos que estão faltando. Para ajudar neste processo, trazemos uma lista com as principais mudanças na obrigação acessória deste ano.
Lembrando que o prazo de entrega termina no dia 30, às 23h59 (horário de Brasília).
O contador Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, explica quais foram as principais mudanças deste ano:
CPF: para todos os dependentes incluídos na declaração, independentemente da idade, deve haver a indicação do número de CPF.
Bens: uma das novidades esse ano é que serão solicitadas mais informações sobre os bens do contribuinte, como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis. No caso de veículos, será obrigatório apresentar o número do Renavam.
Pensão alimentícia: existe agora uma coluna específica para declarar pensão alimentícia e outros rendimentos – ela está incluída dentro da ficha de rendimentos recebidos de pessoa física. Antes a coluna se chamava “Outros” e a partir desse ano está nomeada como “Pensão Alimentícia e Outros”, o que facilitou para o contribuinte.
Vale lembrar que tanto quem paga como quem recebe pensão precisa declarar essa informação. A Receita Federal irá cruzar esses valores e é preciso que haja coerência entre eles, a fim de evitar problemas futuros.
Doações: as doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem chegar a 3% do IR, estão a partir deste ano, em uma ficha separada. Esse tipo de doação é importante ressaltar que pode aumentar o valor do imposto a restituir e diminuir o valor do imposto a ser pago. Quem faz a doação já pode gerar o pagamento no momento de entregar a declaração.
Transmissão da declaração: a Receita Federal – no mesmo programa – permite que o contribuinte faça sua declaração e já transmita a mesma, sem as burocracias dos anos anteriores. Para quem não sabe, a declaração é atualizada automaticamente cada vez que o contribuinte acessa o programa conectado à internet.
Imposto a pagar: caso o contribuinte tenha que pagar imposto (e queira dividir o valor nas 8 vezes permitidas), pelo mesmo programa gerador do IR é possível emitir os DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para os acertos, já com os juros Selic.
Pendências: esse ano também a Receita permite que o contribuinte acompanhe o processamento da entrega de sua declaração. Em até 24 horas ele é informado se há alguma pendência em relação a fontes pagadoras, por exemplo. Isso facilita as correções que por ventura precise fazer na declaração.
Até o momento, apenas 47% dos contribuintes declararam o Imposto de Renda.
A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. Então ainda há muito trabalho a ser feito.
Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León
