Imigrantes terão regras simplificadas para cadastro como MEI

Uma nova oportunidade de negócios para os profissionais da Contabilidade foi criada: a abertura de Microempreendedores Individuais – MEIs para estrangeiros. Isso porque A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as exigências para o cadastro de imigrantes que trabalham como autônomos.

O intuito é diminuir a informalidade, que tem crescido com o número de imigrantes que vêm ao Brasil em busca de condições melhores de vida. E, de quebra, aumentar a arrecadação.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades inscritos como MEI. Número que pode dobrar com a simplificação.

Facilidade

Com a simplificação, o que quiser se tornar MEI precisará apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos:

Carteira nacional de registro migratório,

Documento provisório de registro nacional migratório, ou

Protocolo de solicitação de refúgio.

Antes da mudança, o estrangeiro precisava apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o estrangeiro não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

MEI e Contabilidade

Sabemos que é difícil que o Contador tenha um retorno financeiro atendendo a um MEI. Porém, todo microempreendedor tem potencial para crescer, ainda mais se contar com a ajuda de mão de obra capacitada.

Por se tratar de profissionais de outros países, a compreensão da legislação brasileira se torna mais difícil. Especialmente se ainda não houver o domínio do idioma local.

Logo, o auxílio de um contador é essencial para que o empreendimento vá pra frente. O que ajuda tanto o imigrante quanto o profissional contábil, gerando oportunidade de negócios para ambos.

Fonte: Katherine Coutinho

Edição Lenilde De León