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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (2) uma Planilha com os Valores de Terra Nua, relativos ao ano de 2019. O levantamento, que contém dados informados por municípios e estados, pode ser encontrado no site do órgão.
Ali estão os Valores da Terra Nua de 2.903 municípios brasileiros, pertencentes a 18 unidades da federação: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os valores podem ser utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR.
Legislação
A Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, publicada em março, padronizou as regras para informação de VTN por municípios brasileiros, com o objetivo de conferir mais qualidade aos dados informados.
Na sequência da publicação desta IN, ainda em março deste ano, a Receita incluiu no e-Cac um serviço específico, SIPT (que corresponde a Sistema de Preços de Terras), para uso dos municípios no fornecimento da informação dos VTN apurados nos termos da IN RFB nº1877/2019. O serviço é exclusivo para Pessoas Jurídicas, com certificação digital.
Assessoria
Texto: Katherine Coutinho com informações da RFB
Edição: Lenilde de León
