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Contador, se você não tem certeza de que todas as obrigações dos seus clientes tributadas pelo Lucro Presumido estão em dia, fique de olho no e-CAC, porque a Receita Federal iniciou nova operação de malha fina voltada para as empresas: a Malha PJ.
Segundo o órgão, a operação tem o intuito de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras das organizações optantes pelo Lucro Presumido.
As empresas serão notificadas por carta e por mensagens no e-CAC, simultaneamente, para garantir a veracidade da cobrança.
Quantidade
O total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão. Ao todo, foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
A Receita explica que no procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.
Assessoria
Texto: Katherine Coutinho , com informações da Sefaz/SP
Edição: Lenilde de León
