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Devido à quarentena imposta pela pandemia da Covid-19, a Receita Federal do Brasil – RFB prorrogou o prazo deste ano para a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua – VTN.
Tudo porque as administrações municipais precisam se reunir com os pequenos, médios e grandes produtores para delinear um valor médio, a prestação das informações que servirão de base para a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR poderá ser adicionada ao sistema da Receita até o dia 30 de junho.
O Valor da Terra Nua é calculado em cada região, com base em uma normativa da RFB.
Então, prefeituras e produtores fazem as contas, de acordo com os parâmetros deste documento, todos os dispêndios com melhorias, como casas, cercas, limpeza do terreno etc, e o valor que sobra é o de Terra Nua, ou seja, aquele que será tomado como base para o pagamento do Imposto Territorial Rural – ITR.
A Instrução Normativa nº 1.939 foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 20 de abril.
