Ainda em polêmica, Perse ajuda a manter empresas em funcionamento

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem contribuído pela sobrevivência de milhares de empresas ligadas ao setor. A afirmação é da jurista Larissa Alvim, do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios, que representa uma das empresas beneficiárias com o programa. Após repercussão, o programa foi levado a discussão no Superior Tribunal de Justiça, embora limitação imposta pelo Governo Federal.

“O Perse é um programa que auxilia inúmeras empresas do setor de eventos após os efeitos nefastos da pandemia provocada pelo Covid-19. Ainda que ele tenha seus pontos divergentes, como os critérios usados na regulamentação, seu impacto não pode ser menosprezado”, pontua a advogada da MSL. O programa emergencial prevê a isenção de tributos federais até março de 2027  para as empresas ligadas ao setor.

Além dos conflitos de ordem legal, como a restrição do programa às empresas do Simples, o Perse também foi atacado recentemente nas redes sociais, após a limitação de R$ 15 bilhões até 2026 imposta pelo Governo Federal e o vazamento de uma lista de beneficiários, que inclui grandes empresas e artistas de renome e até influencers, colocando em questionamento o seu real intuito e a destinação das isenções. “O que está errado não é o programa, mas a utilização por empresas que não foram de fato atingidas no pós-pandemia. Embora com prazo determinado, o Perse representa uma manutenção das atividades o que seria inviável ao caixa das empresas que realmente foram impactadas, e é isso que precisa ser bem monitorado”, argumenta.

Estudo mostra que o custo tributário do Perse é de R$ 6,5 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Juntos, os setores contemplados pelo Perse alcançam uma fatia de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Por isso, a jurista da MSL pontua que é necessário corrigir os pontos de maior polêmica.

“O foco deve ser no sentido de direcionar o Perse a quem realmente tenha sido afetado, tratar os contribuintes que vivem uma realidade distinta daqueles que não foram afetados. É preciso estabelecer critérios isonômicos e isso já está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça [STJ], e, claro, a partir disso eliminar eventuais beneficiários que não se enquadrarem nas regras. Era para ser um programa voltado estritamente para empresas do setor de eventos e que realmente foram atingidas, mas há empresas que não tiveram seu fluxo de caixa afetado e tiveram seu pedido de  habilitação ao programa deferido pela Receita Federal, enquanto  outras, à beira do encerramento, lutam para seguir na adesão”, critica Larissa Alvim.