Após recuo, secretário do Tesouro diz que governo busca punição a empresas que burlam regras

Fazenda queria “fechar a torneira” da evasão ilegal e acabar com o benefício de isenção de compras de até US$ 50.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feria que o governo vai atuar de forma mais punitiva com as empresas que burlarem as regras no comércio eletrônico.

“A responsabilização é importante, porque isso não deixa de ser crime. Tem esse trabalho de responsabilização sim, disse Ceron, em entrevista à Globonews.

A Fazenda queria “fechar a torneira” da evasão ilegal e acabar com o benefício de isenção de compras de até US$ 50, válida para pessoas físicas, mas utilizadas irregularmente por empresas.

Após repercussão negativa – pelo impacto que isso poderia ter sobre os preços e o consumo – o presidente Lula pediu para o Ministério focar unicamente em novos protocolos de fiscalização para evitar evasão fiscal, sem mudar a regra existente de isenção.

Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que agora a resolução do problema será resolvida do “ponto de vista administrativo”, ou seja, sem a necessidade de editar uma medida provisória.

Como funciona?
Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação). Independente do valor.

A isenção de encomendas abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas. Ou seja, dois consumidores em diferentes países. A regra de isenção não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.

Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas.

Auditores da Receita Federal também suspeitam que alguns vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos, como declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

A identificação de quem compra e quem vende atualmente é feita por amostragem. Por isso, muitas vezes, essa taxação acaba não acontecendo.

Fonte: Folha de Pernambuco