1 de setembro de 2023

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Receita Federal é lançado na UniFECAF de Taboão da Serra

O projeto, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil – RFB, em parceria com instituições de ensino, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para […]
1 de setembro de 2023

Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização

A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à […]
1 de setembro de 2023

Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O […]
1 de setembro de 2023

Orçamento de 2024 prevê déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%

Ministro Fernando Haddad disse que projeção das receitas foi conservadora e que pode “surpreender” A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao […]
31 de agosto de 2023

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de […]
31 de agosto de 2023

NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo

Nota Fiscal de Serviços eletrônica vale para Microempreendedores Individuais de todo o país. A partir desta sexta-feira (1º), passa a ser obrigatória a emissão da Nota […]