Cálculos do novo salário mínimo já devem ser incluídos na folha de pagamento

Apesar de o aumento no salário mínimo ter sido irrisório, é preciso atualizar o cálculo da folha de pagamento, uma vez que ele entrou em vigor no dia 1º de fevereiro.

Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045, publicado por meio de medida provisória no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de janeiro.

De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Impacto

Na mesa do brasileiro, os R$ 6 de diferença entre o salário antigo e o novo não terão grande impacto em termos de ganho. Ainda mais considerando que, quando o salário mínimo aumenta, os valores de todos os produtos sobem junto. O que torna o reajuste ineficiente.

Segundo o governo, ainda assim a mudança terá impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas, por estar atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego (que passou a ser taxado com a contribuição ao INSS).

Histórico

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, há um projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo em desenvolvimento, que incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

ASSESSORIA

DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Katherine Coutinho com informações da Agência Brasil

Edição: Lenilde de León