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A Câmara aprovou hoje, por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo. O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado, mas nem todas foram mantidas. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), aceitou duas mudanças feitas pelo Senado em junho. Ficaram fora das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para a educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal).
Emenda governista que permitiria uma brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 38 bilhões foi rejeitada. Isto ocorre porque a projeção de inflação é usada para calcular as despesas. Ela foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A emenda garantiria a inclusão da projeção da inflação de forma definitiva, sem ter de ser refeita todos os anos. Agora as negociações colocaram esse dispositivo na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que é apresentada anualmente.
Prioridade do governo Lula, o arcabouço estava travado desde junho. O acordo para votação do arcabouço foi fechado mais cedo na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entenda os principais pontos da nova regra fiscal.
Alterações do centrão rejeitadas
Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelo centrão que poderiam alterar o texto final. O primeiro foi uma sugestão que tirava os investimentos em ciência, tecnologia e inovação das novas regras fiscais. A medida foi aprovada pelo Senado por uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas recusada na segunda análise na Câmara.
Fonte: Uol
