27 de março de 2023

Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos formais gerados em janeiro deste ano. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 […]
24 de março de 2023

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023

Serão contemplados 94.864 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Apartir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de […]
23 de março de 2023

Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor

Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 678/2019, […]
22 de março de 2023

CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

Além de aprovar o projeto de lei complementar que facilita cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, os senadores acolheram urgência para análise em Plenário. A Comissão […]