29 de maio de 2024

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas […]
29 de maio de 2024

Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

Fisco não pretende reforçar fiscalização de quem adere à regularização. Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) […]
28 de maio de 2024

Orientações sobre a Declaração do IR 2024 para contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes

Saiba como proceder com a declaração do Imposto de Renda após perda de documentos devido às recentes enchentes. Devido às recentes enchentes que afetaram 336 municípios […]
27 de maio de 2024

Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), […]
27 de maio de 2024

Fazenda publica portarias sobre subvenção econômica para empresas e produtores rurais do RS atingidos pelas chuvas

No total, serão destinados R$ 1 bilhão para o Pronampe, que atende empresas de pequeno e médio porte, e R$ 1 bilhão para o Pronaf e […]