5 de abril de 2024
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal. Ao julgar […]
5 de abril de 2024
O setor de eventos foi um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo da Câmara dos […]
3 de abril de 2024
A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia. O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa […]
3 de abril de 2024
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A […]
3 de abril de 2024
Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, […]
2 de abril de 2024
As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes […]
2 de abril de 2024
O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Criado pela Lei 14.690, de 2023, o […]
2 de abril de 2024
O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de […]
28 de março de 2024
Medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação […]