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As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes […]

O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Criado pela Lei 14.690, de 2023, o […]

O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de […]

Medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação […]

Notícia foi comemorada durante a Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), em Brasília. Os pequenos negócios estão no foco das […]

Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões. A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal […]

Ministério do Empreendedorismo elabora MP que contempla programa de renegociação de dívidas para microempresas e MEIs. Oprograma de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas contemplará somente […]

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, recebeu o vice-presidente Geraldo Alckmin, representantes de entidades do setor e parlamentares […]

Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura […]