1 de fevereiro de 2024

MEIs já podem começar a entregar a DASN-SIMEI para a Receita Federal

Envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs com CNPJ ativo. A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser feita […]
1 de fevereiro de 2024

Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando […]
1 de fevereiro de 2024

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. […]
31 de janeiro de 2024

Registrato emite 21,5 milhões de relatórios 2023

Sistema do BC mostra relação do cidadão com instituições financeiras Ferramenta do Banco Central (BC) que revela o relacionamento do cidadão com instituições financeiras, o Registrato fechou 2023 […]
30 de janeiro de 2024

MP que altera regras de tributação de aplicações em fundos de investimento pode perder validade

MP que prevê novas alíquotas para investidores precisará ser votada em dois dias para não perder validade. A Medida Provisória (MP) nº 1.184, de 28 de […]
30 de janeiro de 2024

Fazenda define procedimentos para casos de inadimplência no Desenrola; veja as mudanças

Texto também disciplina as condições necessárias à realização dos leilões de descontos. O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) […]