12 de janeiro de 2024

Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores

Entre outras medidas, o texto prevê a divulgação pela internet de um plano com as principais etapas do processo de falência O Projeto de Lei 3/24, […]
12 de janeiro de 2024

Taxação de compras online até US$ 50 vira alternativa para bancar desoneração da folha

Possibilidade começou a ser discutida como forma de pensar em opções de compensação orçamentária para a política em vigência Diante da resistência à medida provisória editada […]
12 de janeiro de 2024

FGTS Digital: saiba o que ainda vale a pena conferir na reta final da fase de testes

Empregadores e Departamentos Pessoais têm até a próxima segunda-feira (15) para testar o FGTS Digital Desde a divulgação da implementação do Fundo de Garantia do Tempo […]
11 de janeiro de 2024

Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário A Comissão de Desenvolvimento Econômico da […]
11 de janeiro de 2024

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para […]
11 de janeiro de 2024

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida

Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março […]
10 de janeiro de 2024

FGTS Digital: empregadores ganham mais tempo para testar sistema com nova prorrogação

MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (9) uma nova prorrogação do […]
10 de janeiro de 2024

MEI: Governo oferece desconto de até 50% para microempreendedores quitarem atrasados. Entenda

Dívidas de até 60 salários mínimos poderão ser renegociados a partir de hoje Por Agência O Globo O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de […]
10 de janeiro de 2024

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que […]