8 de dezembro de 2023

Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. A Receita Federal deu início à ação de conformidade […]
8 de dezembro de 2023

Programa permite confissão de dívida tributária com a Receita sem pagamento de multa

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Advogados da área tributária esperam uma ampla adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A lei […]
8 de dezembro de 2023

Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro e pode ser pago via PIX

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. […]
7 de dezembro de 2023

FGTS Digital: ambiente de Produção Limitada já está disponível para segunda fase de testes

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (5) que o ambiente de Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital […]
6 de dezembro de 2023

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) […]