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Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dívidas tributárias. Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento […]

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. Desde 1º de novembro de 2023, […]

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8) o projeto que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e […]

O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. A matéria segue para a […]

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei (PL) 3.270/2023, que permite à pessoa física fazer doações a projetos desportivos e paradesportivos […]

Proposta segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita […]

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados O relator, deputado Jorge Goetten, recomendou a aprovação do projeto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, […]

Confira o que muda na EFD-Reinf com a Instrução Normativa 2.163/23. A entrega da Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) mensal entrou […]

São Paulo foi o estado que determinou folga mais recentemente. O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos […]